Pessoas físicas e jurídicas já podem consultar no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) sua situação fiscal e, se for o caso, emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de tributos atrasados.
Essa opção começou a valer ontem e tem como objetivo reduzir as filas nos postos de atendimento do Leão.
Antes, esse serviço só estava disponível para quem tinha certificação digital, mecanismo da Receita que dá autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos.
O secretário adjunto da Receita, Otacílio Cartaxo, disse que a medida deve reduzir em 15% o número de pessoas que buscam as agências do órgão.
A expectativa é que 270 mil contribuintes acessem mensalmente o site. "O contribuinte não vai precisar mais se deslocar até uma agência da Receita. Isso vai retirar muitos contribuintes das agências principalmente nas capitais", afirmou.
O secretário explicou que a exigência de certificação digital para usar os serviços oferecidos pela Receita restringia o acesso às consultas.
"A pesquisa sobre a situação fiscal estava muito restrita aos escritórios de contabilidade", disse. A flexibilização, no entanto, vale apenas para a situação fiscal, ou seja, o sistema só vai o apontar débitos com pagamento de tributos, como o Imposto de Renda.
Para os demais serviços, como cópia de declaração do IR, solicitação de compensação de crédito e atualização de dados cadastrais, ainda será exigida certificação digital.
Pagamento parcelado
Ontem, 16 de março, também começou o prazo para adesão ao novo programa de parcelamento de dívidas, conforme a Medida Provisória 449. A adesão pode ser feita até 31 de março. Essa opção valerá para os contribuintes com dívidas com o Leão de até R$ 10 mil até 31 de dezembro de 2005.
Essa medida deverá beneficiar perto de dois milhões de contribuintes, entre pessoas físicas e empresas, que possuem cerca de R$ 15 bilhões em dívidas com a Receita. Os pedidos de parcelamento deverão ser feitos no site da própria Receita.
Cartaxo também anunciou que, daqui três ou quatro meses, será criado um serviço via internet para permitir a emissão do CPF em tempo real nas entidades conveniadas à Receita. Hoje, o documento, que é emitido nos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, leva 15 dias para ficar pronto. A taxa para a emissão do CPF (R$ 5,50) pode acabar.
