Receita Federal ameaça excluir empresas do Super Simples

Marcelo Moreira

04 de setembro de 2008 | 22h43

ADRIANA FERNANDES – O ESTADO DE S. PAULO

A Receita Federal começou ontem a notificar cerca de 130 mil micros e pequenas empresas (MPEs) paulistas que têm débitos atrasados com o governo federal e ameaça excluí-las do Super Simples – sistema simplificado de pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.

As empresas têm prazo de um mês para acertarem a situação. Ao todo, 400 mil MPEs brasileiras devem estão ameaçadas de sair do programa.
É a primeira vez que a Receita faz ameaças de exclusão do Super Simples desde que o novo regime de tributação foi criado, em julho do ano passado.

A lei que estabeleceu o Super Simples não permite que os contribuintes com débitos atrasados permaneçam no sistema simplificado. Segundo o órgão, a saída das empresas que não se regularizarem se dará a partir de janeiro de 2009. O Super Simples tem hoje 3 milhões de empresas inscritas, mas apenas 1,7 milhão pagam regularmente.

Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, a exclusão poderá funcionar com uma “limpeza” no cadastro. Ele conta que, entre as empresas que poderão ser retiradas, estão aquelas que tinham débitos antigos referentes ao Simples Federal, que foi extinto com a criação do Simples Nacional. “Muitas dessas empresas podem nem estar mais funcionando”, disse.

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