Questione a taxa de boleto na Justiça e no Procon

Marcelo Moreira

24 de setembro de 2008 | 17h09

ELENI TRINDADE – JORNAL DA TARDE

Mesmo sem a existência de uma lei específica, hoje em dia o consumidor que discorda da cobrança do boleto pode questioná-la. Para isso, é necessário registrar uma reclamação formal em um órgão de defesa do consumidor pleiteando a devolução do valor pago.

Para Renata Reis, técnica de defesa do consumidor da Fundação o Procon-SP, mesmo se a lei não for sancionada, o consumidor deve recorrer da cobrança.

  • “No Procon ou em outro órgão de defesa do consumidor, ele pode conseguir que a taxa não seja cobrada e até a devolução em dobro do valor caso faça o pagamento”, diz Renata.

  • Se não houver acordo, é possível, ainda, apelar para os Juizados Especiais Cíveis. “O processo não tem necessidade de advogado nem custos ou despesas para o consumidor”, diz a técnica do Procon-SP.

    Para reclamar na instituição basta ligar para o número 1570. É necessário ter em mãos o boleto pago informando o valor da taxa cobrada pela emissão do mesmo.

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