Quem paga com cartão paga mais?

Marcelo Moreira

10 Maio 2010 | 20h35

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

 

É correto o comércio cobrar preço diferenciado de quem paga a compra com cartão de crédito? A resposta dos órgãos de defesa do consumidor é um sonoro não. Para o Procon, bem como para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e para as entidades civis de consumidores, o pagamento com cartão deve ser considerado pagamento à vista. “Cartão igual a dinheiro”, dizem as entidades consumeristas.

Para reforçar o entendimento radical dos órgãos de defesa do consumidor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, decidiu pela primeira vez que os estabelecimentos comerciais não podem mesmo cobrar preço diferenciado para compras com cartão.

Entenda o caso: a 5ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que uma rede de postos de combustíveis estava autorizada a cobrar preço menor para pagamento do produto com dinheiro, enquanto o consumidor que pagasse o combustível com cartão desembolsaria o preço normal do produto. O veredicto consagrou a permissão para diferenciação de preço nas compras com cartão de crédito no Rio Grande do Sul.

Só que o Ministério Público gaúcho recorreu ao STJ e solicitou a anulação da decisão, por considerá-la contrária ao Código de Defesa do Consumidor, e foi atendido. Os ministros da 3ª Turma do STJ reformaram a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e confirmaram que não pode haver diferenciação nas compras com cartão.

]Mas é bom lembrar que se trata de somente de uma primeira decisão, válida apenas para o caso concreto da rede de postos citada.

Ou seja, falta ainda saber qual será o entendimento da outra Turma do STJ que também julga o assunto, bem como de sua seção especializada, a fim de que se tenha o posicionamento pacífico e final da Justiça sobre a questão.

O argumento de todos (órgãos de defesa do consumidor e da citada decisão do STJ) é um só: aquilo que os comerciantes pagam às administradoras não pode ser repassado aos consumidores, mantendo-se o princípio de que compra com cartão é compra à vista.

Mas a pergunta é: será que tal custo hoje já não vem sendo repassado a todos os consumidores, mesmo àqueles que não têm acesso ao cartão ou que preferem pagar suas compras em dinheiro?

Os comerciantes não negam que fazem tal repasse, o que é confirmado por estudos do governo. Sendo isso verdade, a não diferenciação de preço, à guisa de boa causa, pode estar mascarando uma realidade, criando uma espécie de “me engana que gosto”, como me disse um comerciante.

Pior: como a loja que dá desconto para compras à vista é punida – o que é esdrúxulo –, é provável que o repasse automático do custo com o cartão esteja realmente sendo feito a todos os consumidores.

Talvez uma experiência monitorada de liberdade de preços diferenciados pudesse ser admitida a fim de que fosse possível falar de abusos de forma real e prática. A partir disso seria possível discutir formas de intervenção, visando punir as lesões e incrementar a concorrência.

Uma coisa é certa: quem está morrendo de rir hoje com este sistema engessado são as instituições financeiras e suas administradoras de cartões, que lucram cada vez mais – só que, nessa briga, são poupadas e deixadas como inocentes.
O consumidor paga às empresas de cartão a anuidade, o repasse do que cobram dos comerciantes e mais juros de cerca de 400% ao ano quando a dívida é parcelada ou paga com atraso.

Ninguém deve ser dono da verdade, mas outra coisa é certa: a situação dos consumidores e dos comerciantes precisa ser revista nessa matéria.

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