Quem compra fora do estabelecimento tem direito de desistir

Marcelo Moreira

11 de junho de 2009 | 19h42

Quem faz compras pela internet ou telefone tem o direito de se arrepender do negócio, já que não teve contato com o produto antes de efetuar a transação.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante sete dias após o recebimento para que o consumidor devolva o produto sem a necessidade de justificativa.

Para isso, é preciso entrar em contato com a loja virtual e verificar o procedimento para a devolução.

Outra providência importante nas compras pela internet é ter cuidado na hora do recebimento. Verifique se a embalagem não apresenta algum tipo de irregularidades ou se está violada.

Antes de aceitar, veja se o produto está em condições de uso. Se não estiver, rejeite a encomenda. Se o produto não for entregue por falta em estoque, o consumidor pode cancelar a compra, pedir a troca por um similar ou exigir o cumprimento do contrato, de preferência por escrito. Se a falta do produto acarretar algum prejuízo, cabe ação na Justiça.

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