Punição mais dura para empresas

As empresas que constantemente são alvo de queixas dos consumidores estão na mira do Ministério da Justiça. Ontem, o ministério enviou à Casa Civil dois anteprojetos de lei que abordam a questão para serem encaminhados ao Congresso Nacional

Marcelo Moreira

01 de setembro de 2010 | 08h45

Célia Froufe – Agência Estado

As empresas que constantemente são alvo de queixas dos consumidores estão na mira do Ministério da Justiça. Ontem, o ministério enviou à Casa Civil dois anteprojetos de lei que abordam a questão para serem encaminhados ao Congresso Nacional até o fim do ano.

O primeiro documento prevê a punição de empresas que estão sempre no topo da lista dos Procons. O outro cria os SuperProcons, já que visa a fortalecer esses órgãos.

“O Código de Defesa do Consumidor é moderníssimo, mas não satisfaz todas as condições de consumo. Por isso, o desfio normativo ainda se impõe e deve seguir sendo implementado no Brasil”, disse o ministro Luiz Paulo Barreto, após participar da abertura do VII Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em Brasília.

Por conta dessa percepção, o ministério elaborou um estudo sobre “dano punitivo”, estabelecendo de que maneira se poderá acionar uma companhia pela recorrente reclamação dos consumidores. “Percebemos que muitas empresas apostam apenas na reclamação (por parte dos consumidores, e não na punição efetiva)”, afirmou.

Barreto não entrou em detalhes sobre o anteprojeto, como a discriminação das punições ou sobre como uma empresa poderá ser enquadrada se o projeto for aprovado pelo Legislativo. “Será caso a caso, vai depender da reincidência”, disse.

O que o ministério deseja é que as empresas parem com o “jogo de arcar com o risco” de infringirem a lei sem enfrentarem um castigo por isso.

Setores questionados

Ao citar as empresas dos setores mais reclamados, o ministro sinalizou que dois deles estão mais no foco desse anteprojeto: telefonia e cartões de crédito e débito. Entre as companhias líderes no ranking destacam-se a Telefônica – em primeiro lugar na lista paulista por quatro anos –, além de Eletropaulo, TIM, Claro, Sony Ericsson, Bradesco e Itaú.

Desde a entrada em vigor do decreto que regulamenta o serviço prestado ao cliente por meio dos call centers, há pouco mais de 18 meses, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) compilou 20,576 mil reclamações dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs).

Nesta estatística, a telefonia celular representou 28,43% do total de reclamações, seguida por telefonia fixa (22,67%), cartão de crédito (20,25%), banco comercial (10,08%), TV por assinatura (5,29%), energia elétrica (4,21%), área financeira (3,72%), plano de saúde (2,91%), seguradora (1,54%), transporte aéreo (0,59%) e transporte terrestre (0,32%).

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