Provador de roupas para deficientes nas lojas

Marcelo Moreira

09 Maio 2012 | 07h43

CAROLINA MARCELINO

 Agora é lei: todas as lojas que comercializam roupas são obrigadas a oferecer um provador adaptado para consumidores portadores necessidades especiais e de deficiências. Projeto aprovado do deputado estadual Gil Arantes (DEM) está valendo para todo o Estado de São Paulo.

Arantes é o autor do projeto 7.425/10, que está em vigor desde o mês passado. O objetivo é facilitar o acesso às lojas e melhorar a situações de cadeirantes, por exemplo, que muitas vezes não consegue entrar em um provador comum. “A pessoa acaba comprando uma peça e depois quando chega em casa vê que aquela roupa não lhe caiu bem”, disse o deputado.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os estabelecimentos comerciais não têm obrigação de trocar peças que não serviram. Porém, caso o produto apresente algum tipo de vício ou defeito, o lojista tem o dever de substituir a roupa por outra da mesma espécie e em perfeitas condições.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende a prova de roupas antes da compra. Segundo eles, deste modo evita-se dores de cabeça. Mariana Alves, advogada do instituto, orienta o cliente a reclamar caso encontre dificuldades na hora da troca.

Em vigor desde 17 de abril, os comerciantes têm 180 dias a partir daquela data para adequarem seus estabelecimentos. Terão de se enquadrar hipermercados, supermercados, atacadistas, shopping centers, centros comerciais e lojas rua que tenham o comércio de roupas como atividade.

O advogado e consultor do JT, Josué Rios, afirma que a lei é um avanço para o consumidor. “Demorou para as autoridades perceberem a importância de pequenas mudanças como essa.”

O Procon-SP será responsável pela fiscalização dos estabelecimentos na capital. Nos municípios, o trabalho será realizado pelos Procons locais. Quem descumprir pode receber multas e a reincidência pode levar à cassação da inscrição estadual.

O consumidor que quiser fazer alguma denúncia pode ir pessoalmente no Procon na capital, nos endereços Poupatempo Sé (Pça. Do Carmo, s/n), Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60, ao lado da Estação Itaquera do Metrô).

A comunicação por cartas deve ser encaminhada à Caixa Postal 3050, CEP 01061-970 e por fax ao telefone (011) 3824-0717. O telefone 151 também atende a dúvidas. O Sindicato dos Lojistas do Estado de São Paulo também tira dúvidas e atende pelo número (11) 2858-8400.

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