Prorrogada a data da 13ª parcela do PPI/ICMS

Marcelo Moreira

19 de agosto de 2008 | 20h53

O governo do Estado prorrogou até 22 de agosto o prazo para o recolhimento da 13ª parcela do Programa de Parcelamento Incentivado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (PPI/ICMS), cujo débito em conta corrente estava previsto para o último dia 11.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, a parcela não foi debitada por causa de problemas no sistema. O recolhimento poderá ser feito mediante a emissão de guia pelo site do PPI (www.ppidoicms.sp.gov.br). Não haverá cobrança de multa por atraso.

Eventuais acréscimos já recolhidos, em caso de pagamento da 13ª parcela depois de 11 de agosto e antes da prorrogação serão considerados antecipação de pagamento. Nesse caso, o saldo do PPI será recalculado com redução dos valores das parcelas subseqüentes.

O PPI do ICMS, lançado em julho de 2007, possibilita o pagamento de débitos do ICMS com desconto de até 75% na multa e de 60% nos juros.
A iniciativa também permitia que quem optasse pelo programa pudesse quitar o débito em até 15 anos (180 parcelas), com abatimento de 50% na multa e de 40% nos juros.

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