Propaganda de alimentos terá de avisar sobre danos à saude

Resolução da Anvisa estabelece como essas informações deverão ser informadas ao consumidor e os parâmetros para determinar o excesso de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio

Marcelo Moreira

29 de junho de 2010 | 17h19

do Estadão.com

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial da União resolução (veja a íntegra aqui) que aprova o regulamento técnico com os requisitos mínimos para propaganda, publicidade e informação de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans e de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional.

Na divulgação deve constar o alerta sobre os perigos do consumo excessivo desses nutrientes. O objetivo, segundo a Anvisa, é impedir práticas excessivas que levem o público, em especial o infantil “a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem seu direito à alimentação adequada”. O prazo de adequação às exigências da Anvisa é de 180 dias.  

Segundo a resolução, os parâmetros utilizados para estabelecer o excesso de um desses nutrientes serão os seguintes:

 – Alimento com quantidade elevada de açúcar é aquele que possui em sua composição uma quantidade igual ou superior a 15 g de açúcar por 100 g ou 7,5 g por 100 ml na forma como está exposto à venda.

 – Alimento com quantidade elevada de gordura saturada é aquele que possui em sua composição uma quantidade igual ou superior a 5 g de gordura saturada por 100 g ou 2,5 g por 100 ml na forma como está à venda.

 – Alimento com quantidade elevada de gordura trans é aquele que possui em sua composição uma quantidade igual ou superior a 0,6 g para 100 g ou 100 ml na forma como está exposto à venda.

 – Alimento com quantidade elevada de sódio é aquele que possui em sua composição uma quantidade igual ou superior a 400 mg de sódio por 100 g ou 100 ml na forma como está exposto à venda.

Informação

Quantidades elevadas de açúcares, sódio, gorduras trans e saturadas e possíveis problemas à saúde causados pelo consumo excessivo deverão ser informadas conforme o modelo a seguir: 

a) “O (nome/ marca comercial do alimento) contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária”.

b) “O (nome/ marca comercial do alimento) contém muita gordura saturada e, se consumida em grande quantidade, aumenta o risco de diabetes e de doença do coração”.

c) “O (nome/ marca comercial do alimento) contém muita gordura trans e, se consumida em grande quantidade, aumenta o risco de doenças do coração”.

d) “O (nome/ marca comercial do alimento) contém muito sódio e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de pressão alta e de doenças do coração”.

A resolução estabelece, ainda, outro tipo de alerta informativo, que deverá ser informado quando o alimento ou o conjunto a que ele pertença possuir quantidade elevada de dois ou mais nutrientes.

1. “O (nome/ marca comercial do alimento ou conjunto) contém muito(a) [nutrientes que estão presentes em quantidades elevadas], e se consumidos(as) em grande quantidade aumentam o risco de obesidade e de doenças do coração”.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.