Projeto quer obrigar cadastros de clientes a guardar dados por 5 anos

Marcelo Moreira

14 de maio de 2009 | 22h47

ELENI TRINDADE – JORNAL DA TARDE

Quem teve o nome incluído indevidamente em uma lista de inadimplentes – e, ao entrar com um processo por danos morais não consegue provar na Justiça que teve sua imagem prejudicada–, pode ser beneficiado com um projeto de lei proposto pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) na Câmara dos Deputados em Brasília.

A proposta 130/2009, protocolada na Comissão de Legislação Participativa, “obriga as empresas mantenedoras de banco de dados de consumidores a manterem o registro de inclusão e exclusão dos dados por cinco anos”.

Segundo o Ibedec, muitas vezes o consumidor é incluído indevidamente em cadastros como Serasa e SPC, entre outros, e, quando reclama, as empresas dão baixa no cadastro.

Mas, segundo a entidade, até chegar esse momento o cidadão já passou por constrangimentos e tem direito a pedir indenização por danos morais e nem sempre consegue resgatar esses dados para provar o constrangimento.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) foi designada a relatora do projeto.

A proposta, se convertida em lei, pode ajudar consumidores como Paulo Henrique Anselmo Soares. O estudante de publicidade de 21 anos recebeu duas contas de telefone fixo de valor elevado e se recusou a pagá-las porque desconhecia as ligações feitas.

“Por dois meses seguidos cobraram R$ 1,4 mil nas contas e verifiquei que havia até chamadas internacionais que eu nunca fiz. Procurei a empresa e disseram que a cobrança era devida. Como não paguei, meu nome foi para o SPC e não consigo fazer acordo para pagar somente o que é certo.”

Ele teve dificuldade para achar emprego e passou a atuar como autônomo para poder se manter. “Pretende entrar com ação no Juizado Especial Cível.”

Para a advogada especializada em defesa do consumidor e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Joung Won Kim, a intenção é boa, mas pode não ter efeito prático.

“Se o consumidor ingressar na Justiça pedindo indenização por danos morais, a notificação de que o nome está na lista de inadimplentes serve como prova”, explica. “Mesmo se ele não tiver esse documento em mãos, o juiz pode exigir que a empresa responsável pelo cadastro faça o levantamento para informar esses dados.”

Tendências: