Projeto quer loja virtual com CNPJ

Marcelo Moreira

27 de junho de 2011 | 18h18

Saulo Luz

Nem todos os sites que “fogem” do consumidor são puro estelionato. Algumas empresas existem, mas prestam um serviço que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e acabam fraudando o comprador. Além disso, alguns impossibilitam que o consumidor reclame ou encontre a empresa (não têm SAC, não informam telefone, endereço ou e-mails).

Para reduzir esse problema, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obrigará os sites a colocarem endereço de sede e sucursais, além do número do CNPJ logo na página inicial.

“O principal é o CNPJ. Porque hoje, qualquer cidadão pode verificar se a empresa realmente existe ou não, consultando o CNPJ no site da Receita Federal, onde ainda pode ver até o endereço no mesmo site”, explica o deputado Roberto Santiago (PV-SP), que acaba de apresentar a proposta na Comissão de Defesa do Consumidor.

Enquanto a lei não chega, o consumidor que não receber o que comprou deve acionar as autoridades (como o Procon-SP, a delegacia do consumidor e a Justiça). Mas o mais recomendado, para evitar problemas, é ter cuidado.

 “É importante identificar esse fornecedor (conferir se tem endereço, CNPJ e telefone) e ver se tem indícios de que ele não entrega. Pesquise comentários dos clientes sobre a loja na internet e veja a quantidades de reclamação no Procon-SP”, diz Fátima Lemos, assistente de direção do Procon-SP.

Além disso, prefira os sites com o selo de certificação e-bit (empresa especializada em informações e segurança no comércio eletrônico).

“A internet é um campo fértil, inclusive para esse tipo de ação fraudulenta. Recebemos diariamente queixas clientes contra lojas. A garantia e-bit é uma segurança a mais”, diz Alexandre Umberti, diretor de marketing e produtos do e-bit. Ele alerta para página eletrônicas que usam indevidamente o selo e-bit.

“Se uma loja frauda o selo, é óbvio que já existe algo de errado aí. Por isso, não recomendamos esses sites e os listamos no nossa página (www.ebit.com.br/convenio_lojas/html/lojas_irregulares.asp)”, diz.

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