Projeto pune atrasos de vôos e overbooking

Marcelo Moreira

22 de outubro de 2008 | 22h12

SAULO LUZ – JORNAL DA TARDE

Empresas aéreas que cancelarem e atrasarem o vôo, demorarem na entrega de bagagem ou forem flagradas praticando o overbooking – venda de passagens acima da capacidade da aeronave – serão obrigadas a indenizar o passageiro, segundo um projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

O Projeto de Lei nº 114/04 de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, estipulando uma série de indenizações para proteger o passageiro de constrangimentos nos aeroportos.

A proposta estabelece um piso nacional para indenizações aos passageiros – e familiares – que sofrerem acidentes aéreos. Em caso de morte, a quantia mínima seria de R$ 1 milhão. Para lesões corporais graves, o valor não poderia ser menor do que R$ 750 mil.

O projeto estipula, ainda, que a empresa deverá indenizar o passageiro nos casos de cancelamento ou atraso do vôo (superior a duas horas), assim como demora na espera pela bagagem. “Se a bagagem atrasar mais de 20 minutos na esteira, a empresa deverá pagar ao passageiro o valor de meia passagem”, diz a senadora.

No caso de overbooking, a indenização terá o valor correspondente ao preço total da passagem comprada. E, mesmo assim, o passageiro deverá ser embarcado em outra aeronave que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, no prazo de quatro horas a contar do horário previsto para o embarque. Se ele preferir não viajar, a empresa deverá pagar a indenização e devolver o dinheiro ao consumidor.

Para Marcos Diegues, assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a proposta é justa aos passageiros. “O consumidor tem o direito de pleitear indenização para qualquer prejuízo que sofrer. Seja para o táxi que teve de pegar para voltar para casa ou até a perda de um negócio por não embarcar”.

Outro ponto positivo é não alterar o Código de Defesa do Consumidor, mas a lei específica do setor que é o Código Brasileiro de Aeronáutica. “É uma lei muita antiga que não tem grande preocupação com o consumidor”, diz.

O projeto segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

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