Projeto proíbe fumo em locais fechados em todo o Estado de São Paulo

Marcelo Moreira

29 de agosto de 2008 | 16h06

MARCELO MOREIRA – JORNAL DA TARDE

O governo de São Paulo encaminha hoje à Assembléia Legislativa um projeto de lei que proíbe cigarro, cigarrilha, charuto e cachimbos em todos os estabelecimentos do Estado, inclusive bares, restaurantes e casas noturnas. A proposta prevê também a eliminação dos fumódromos em áreas públicas e particulares, como empresas.

A espécie de “Lei Seca para fumante” precisa ser aprovada pelos deputados e, para entrar em vigor, depende de regulamentação. Para os proprietários dos estabelecimentos, entre eles hotéis, pousadas e até padaria, onde for flagrado alguém fumando, as punições previstas são severas. A multa varia de R$ 148,88 a R$ 3,2 milhões e a reincidência pode resultar em cassação da licença de funcionamento.

A previsão do governo estadual é que em seis meses a nova lei esteja valendo, a partir do momento de sua aprovação em plenário e sanção pelo goovernador José Serra (PSDB).

A fiscalização “antifumaça” será feita pela Vigilância Sanitária e por órgãos de defesa do consumidor, como Procon. A proposta é criar um canal de denúncia, por e-mail e telefone, para acionar os fiscais

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No texto enviado à Assembléia foi estipulado que, caso o infrator se recuse a apagar o cigarro, deve ser retirado do estabelecimento – se necessário, mediante “auxílio da força policial”.

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