Empresas que tiverem reclamações procedentes registradas no Procon poderão ser obrigadas a pagar taxas pelo serviço prestado pelo órgão público paulista. Essa é a proposta do Projeto de Lei 278/09 do deputado estadual Bruno Covas (PSDB).
"Verificamos que as empresas têm usado o Procon como serviço de atendimento ao consumidor, sobrecarregando o órgão, pois muitas delas não resolvem os problemas até que o caso chegue ao Procon", afirma Covas.
"Os atendimentos são serviços que geram custos pagos por todos nós contribuintes e devem ser custeados por quem lesa os consumidores", argumenta. "O projeto seria uma forma de evitar que isso acontecesse e pode até estimular as empresas a melhorar seu relacionamento com os clientes."
O projeto inclui reclamações feitas pessoalmente, por telefone ou por carta e seriam cobradas duas Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por reclamação atendida e cinco por reclamação não atendida. A receita obtida seria revertida para o próprio Procon.
Para se ter uma ideia dos valores, no último ranking divulgado pelo órgão (referente ao ano passado) foram registradas mais de 27 mil reclamações. Se a lei valesse em 2008, o valor arrecadado seria em torno de R$ 1,3 milhão, considerando o valor da Ufesp do ano passado (R$ 14,88).
Consultadas, as cinco empresas mais reclamadas no levantamento (Telefônica, Itaú, TIM, Unibanco e Brasil Telecom) - e que poderiam ser responsáveis por grande parte da receita arrecadada caso a proposta vire lei - informaram por meio de suas assessorias que não comentam projetos de lei. O Procon também não fala sobre o assunto, mas informa que acompanha a tramitação.
O projeto, aprovado na Assembleia, foi encaminhado para a Comissão de Redação na última sexta e depois deve seguir para sanção do governador.
