Projeto para 'apertar' bancos: atendimento em até 30 minutos e isenção de tarifas básicas

Marcelo Moreira

11 de agosto de 2009 | 23h30

DA AGÊNCIA ESTADO

Tramita no Senado um projeto de lei complementar que tenta apertar ainda mais os bancos na questão das tarifas bancárias. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias.

A intenção é dar força de lei às regras já aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que já estão em vigor. O projeto, porém, inclui novos itens, como a obrigatoriedade de atendimento aos clientes em até 30 minutos nas agências.

De autoria dos senadores governistas Ideli Salvatti (PT-SC) e Flávio Arns (PT-PR), o projeto repete vários aspectos das regras aprovadas pelo CMN que estão em vigor desde o ano passado, como a isenção de serviços considerados básicos, a exemplo do fornecimento de cartão magnético.

Os autores acreditam que, com uma lei complementar regulamentando o assunto, a questão das tarifas será disciplinada de forma mais efetiva. Apesar disso, o projeto diz que caberá ao CMN autorizar novas tarifas ou definir casos em que a cobrança será proibida.

O textotrata também do atendimento.Além de exigir que seja realizado em até meia hora nas agências, diz que é proibida a distinção de tratamento para clientes e nãoclientes.

Outro artigo diz que bancos terão até 15 dias para esclarecer dúvidas dos clientes e o BC deverá julgar em até 30 dias úteis alegação de cobrança indevida apresentada pelos clientes.

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