Programa sigiloso da ANS lesa conveniado

Colunista do JT Josué Rios critina o novo programa de avaliação dos planos de saúde que omite ao público aqueles que têm problemas graves ou má avaliação

Marcelo Moreira

15 de janeiro de 2011 | 08h18

Josué Rios – colunista do Jornal da Tarde

Em lugar de impedir os abusos cometidos pelos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prefere priorizar o delírio de medidas teóricas que não resolvem as agruras dos conveniados.

A decisão ilusória da agência reguladora consiste na criação do chamado “Programa de Acreditação das Operadoras de Planos de Saúde”, projeto colocado em consulta pública no site da Agência (www.ans.gov.br) até o dia 19 janeiro.

E, para começar, a resolução contém uma aberração, a saber: diz que as empresas que forem avaliadas e não obtiverem o certificado de “acreditação” terão os seus nomes mantidos em sigilo. Em relação a estas empresas, “em nenhuma hipótese serão divulgados dados”,diz expressamente a resolução da ANS.

Segundo a agência, somente as operadores que obtiverem a certificação (as consideradas boas) terão seus nomes divulgados aos consumidores. Ora, aos conveniados e à sociedade interessa, em especial, conhecer aquelas empresas contras as quais devem se precaver. Esta atitude da ANS fere o princípio da publicidade que todo órgão público deve adotar, o que prejudica o consumidor, e somente promoverá alguns grandes operadores de saúde.

Quanto ao aspecto ilusório da medida, o primeiro problema está no artigo 1º da resolução da ANS, colocada em consulta pública, quando diz que a Acreditação tem como objetivo a melhoria “da qualidade assistencial da saúde”. E de fato a avaliação proposta busca saber se as operadores se preocupam com a qualidade dos prestadores de serviço(médicos, hospitais, laboratórios).

Mas nesse ponto, há o detalhe (sempre ele): o fato de as operadores informarem que investigam a atuação dos prestadores de serviço não quer dizer que estes, efetivamente, atendam sem demora e com qualidade o consumidor.

Ou seja, mesmo que algumas operadoras sejam bem avaliadas nesse item, isso poderá não ter nenhum reflexo na melhoria dos problemas reais que o consumidor enfrenta, como dito antes. Até mesmo porque as operadoras de saúde nunca conseguirão ter controle efetivo sobre os “terceirizados” (médicos, hospitais e laboratórios) que contrata para atender o consumidor.

Além do mais, embora a “acreditação” contenha itens referentes à satisfação do consumidor, este tipo de pesquisa não garante que a operadora mal avaliada adotará efetivas ações para corrigir suas falhas e atender bem e respeita o consumidor.

E digo que se trata de uma medida inócua para os consumidores porque as graves lesões causadas a estes pelas empresas de saúde não demandam maiores investigações ou estudos para serem identificadas e devidamente combatidas, pois estão todos os dias estampadas nos jornais e abarrotam os órgãos de defesa do consumidor e tribunais do País.

Por exemplo, basta que os gênios da ANS leiam as reclamações publicadas nos últimos meses pela coluna Advogado de Defesa do JT e saberão o que mais tortura o consumidor: demora excessiva para marcação de consultas, autorização de exames, e principalmente a dificuldade para a liberação e marcação de cirurgias, mesmo em casos de grave risco à saúde do consumidor.

A tais problemas somam-se a negativa constante de cobertura de tratamento, em especial no casos dos planos antigos (assinados até janeiro de 99), envolvendo procedimentos e equipamentos diretamente ligadas à salvação da vida do consumidor.

O mais preocupante é que muitas dessas dificuldades ou negativas ocorrem em relação aos idosos, cujo desrespeito é mais grave. Sem priorizar o enfrentamento de tais mazelas, a ANS perde tempo e mascara a realidade do consumidor com o sofisticado “programa de acreditação”.

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