Procuradoria do Estado e Procon contra Eletropaulo

Marcelo Moreira

24 de junho de 2011 | 16h20

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) e a Fundação Procon-SP ingressaram com uma ação civil pública (com pedido de tutela antecipada) contra a AES Eletropaulo. Na ação, as entidades estaduais representam o governo do Estado contra a concessionária por conta da má prestação de serviço e da ineficiência no atendimento às demandas dos consumidores.

 A ação foi distribuída na 7ª Vara da Fazenda (o julgamento deve ocorrer na semana que vem) e pede indenização pelos danos e prejuízos dos consumidores nos recentes apagões e o cumprimento da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel) que estabelece o prazo máximo de 4 horas para o restabelecimento de energia, sob risco de multa de R$ 500 mil por hora. A AES Eletropaulo diz que não foi informada oficialmente.

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