Procuradoria coloca lista de devedores na internet

Marcelo Moreira

02 de julho de 2009 | 22h11

RENATA VERÍSSIMO – DA AGÊNCIA ESTADO

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou em sua página na internet o nome de 1,034 milhão de devedores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, inscritos na Dívida Ativa da União (com cobrança judicial).

O procurador Luis Inácio Adams, informou que a lista corresponde a 3,9 milhões de inscrições em dívida ativa. Segundo a PGFN, a divulgação dará mais segurança às operações de crédito no País e deve melhorar a cobrança da dívida pública.

Qualquer pessoa pode consultar a relação de devedores da União no site da PGFN, mas apenas o devedor terá acesso ao detalhamento do débito.

Para isso, será solicitada alguma informação reservada do contribuinte, como por exemplo o número do recibo da entrega de declaração do Imposto de Renda. O endereço para consulta é www.pgfn.fazenda.gov.br.

Adams acredita que a divulgação dos nomes ajudará as instituições que trabalham com concessão de crédito ou com contratos.

Um banco, por exemplo, ao conceder um financiamento, poderá exigir que o cliente apresente o detalhamento do débito com a União. O banco saberá que há um risco naquela operação e pode exigir que o cliente regularize o débito.”

O devedor poderá solicitar sua exclusão da lista, com os motivos que justifiquem o pedido.

A PGFN tem cinco dias para analisar a solicitação ou o nome será excluído automaticamente após este prazo.
Os devedores da Previdência não foram incluídos porque a procuradoria não conseguiu encerrar a depuração dos dados.
A lista também não incluiu os contribuintes que tenham ação judicial questionando o débito, que tenham oferecido garantia ao pagamento da dívida ou tenham aderido a um programa de parcelamento.

A dívida ativa soma R$ 650 bilhões. A divulgação dos devedores é permitida pelo Código Tributário Nacional.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.