O Procon-SP divulgou nota à imprensa, no dia 27 de novembro, informando que vai instaurar processo administrativo contra a Telefônica, após identificar práticas abusivas ao consumidor e infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, as principais irregularidades apontadas (em trabalho realizado pelas equipes técnicas de serviços essenciais da diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor e Fiscalização) foram: alteração unilateral de contrato, cobrança por chamadas não realizadas pelos consumidores, fornecimento de serviço sem solicitação do consumidor, cobrança em duplicidade de conta telefônica e de minutos de acesso à internet e descumprimento de oferta.
A Telefônica informou que, em relação ao anúncio feito pelo Procon-SP, a empresa ainda não foi notificada pelo órgão. "Todavia, a Telefônica manifesta surpresa a respeito deste anúncio, já que a empresa acompanha permanentemente os questionamentos de clientes recebidos no Procon-SP", informou a Telefônica, também em nota à imprensa, no final da tarde do dia 27.
A assessoria do Procon-SP destacou que a Telefônica será citada judicialmente e que deve ser comunicada pelo órgão o mais breve possível. "A concessionária pode ser multada, com valores que podem alcançar R$ 3.192.300,00, de acordo com o artigo 57 do CDC", informou a assessoria do Procon-SP.
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