Procon-SP autua Eletropaulo e Bandeirante por cortes de energia

Marcelo Moreira

16 de março de 2010 | 16h09

Empresas irão responder processos administrativos, podendo ao final destes ser multadas em até R$ 3,2 milhões

DO ESTADÃO.COM.BR

A Fundação Procon-SP autuará nesta terça-feira, 16, as concessionárias de energia elétrica AES Eletropaulo e Bandeirante de Energia, em função dos recentes episódios de corte de energia elétrica seguido de demora excessiva no restabelecimento. Houve casos em que a interrupção durou 77 horas, em desacordo com o padrão de prestação de serviço de atendimento estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas irão responder processos administrativos, podendo ao final destes ser multadas em até R$ 3,2 milhões.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, de dezembro de 2009 a fevereiro deste ano, “as empresas deixaram de assegurar aos seus clientes serviços “eficientes, adequados e contínuos”. O Procon também afirma que as companhias demoraram excessivamente para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, “que é essencial ao dia a dia do cidadão e, portanto, deve ser oferecido com qualidade e sem interrupção”.

No início do mês de fevereiro, em função dos episódios de falta de luz seguida de demora no restabelecimento por parte das concessionárias, a Fundação instaurou averiguação preliminar para apurar se houve falhas nos planejamentos das concessionárias para reparação dos problemas e, ainda, se os consumidores afetados foram atendidos adequadamente. Ao final do procedimento, concluiu-se que há indícios de que estas duas empresas agiram em desacordo com o CDC.

“Foi constatado que houve interrupções originadas de falhas em equipamentos mantidos pelas próprias concessionárias, o que denota o descumprimento do dever de continuidade na prestação de serviço essencial. Ademais, as empresas de energia elétrica devem estar preparadas para minorar os impactos de eventuais interrupções. Infelizmente, tudo indica que estas empresas não estão”, salienta Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP.

A AES Eletropaulo, que presta serviços a 5,8 milhões de clientes, abrange a capital e mais 23 municípios próximos. A concessionária Bandeirante de Energia atende cerca de 1,4 milhões de clientes e atua em 28 municípios do Estado de São Paulo, nas regiões do Alto do Tietê e Vale do Paraíba.

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