SAULO LUZ - JORNAL DA TARDE
A Fundação Procon-SP notificou de forma preventiva a Gol Linhas Aéreas para prestar esclarecimentos sobre atrasos enfrentados por consumidores nos aeroportos do País. Agora, a empresa tem um prazo de 24 horas para responder às reclamações registradas no órgão.
O Procon tem recebido denúncias de passageiros que teriam sofrido alterações unilaterais em suas passagens aéreas. Além disso, os relatos dos consumidores apontam para a indisponibilidade ou dificuldade de entrar em conto com a empresa nos canais de atendimento oferecidos, com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
Segundo o órgão, o objetivo da notificação - instrumento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) - é diagnosticar problemas de caráter coletivo e a partir daí adotar a solução mais adequada do ponto de vista administrativo a fim de proteger os interesses dos consumidores.
A recomendação do Procon é para que os clientes da companhia aérea guardem todos os comprovantes de compra que possuem, independente da forma de aquisição da passagem.
Além disso, o órgão pede que os passageiros anotem todos os números de protocolos de atendimento realizados via SAC da Compania.
Caso o consumidor necessite de uma solução urgente para o problema e não consiga contato com a empresa, o Procon orienta a procurar um Juizado Especial Cível (o antigo Tribunal de Pequenas Causas) informando da urgência com vistas a obter ordem judicial que garanta o direito ao cumprimento do contrato conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Gol confirmou que recebeu a notificação e está analisando todos os casos. A empresa diz em nota, ainda, que não medirá esforços para atender os consumidores.
