Procon manda fechar loja que vende produto vencido

Em decisão inédita, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) determinou o fechamento por 12 horas de 11 supermercados localizados em São Paulo, além de multas que totalizam R$ 774.061,60, por venda de produtos com prazo de validade vencido

Marcelo Moreira

12 de novembro de 2010 | 08h07

Gisele Tamamar e Luciele Velluto

Em decisão inédita, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) determinou o fechamento por 12 horas de 11 supermercados localizados em São Paulo, além de multas que totalizam R$ 774.061,60, por venda de produtos com prazo de validade vencido. As decisões foram publicadas anteontem no Diário Oficial.

As empresas têm prazo de 15 dias para entrar com recurso questionando a medida. Por enquanto, continuam funcionando normalmente.

Os processos envolvem estabelecimentos do Grupo Pão de Açúcar, Walmart, Carrefour e Lopes Supermercados e são resultado de fiscalizações feitas pelo órgão de defesa a partir de denúncias dos consumidores.

De acordo com o diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, os supermercados são reincidentes na infração – que é considerada grave – e, por isso, receberam a punição de suspensão temporária das atividades.

“A multa por si só não estava produzindo o efeito esperado e o Procon partiu para adoção de medidas mais severas que estão estabelecidas na lei”, destaca Góes. Essa será a atitude do Procon a partir de agora com as empresas reincidentes em infrações consideradas graves. “São as primeiras 11 decisões e espero que elas não se repitam”, afirma Góes.

Segundo o diretor, precisa haver por parte das empresas um controle de qualidade maior com o ponto de venda e com aquilo que é exposto e oferecido para o consumidor. Caso as empresas insistam na venda de mercadorias com prazo de validade vencido, o Procon-SP poderá, além de aumentar a multa, ampliar o prazo de suspensão.

Para Josué Rios, advogado especializado em direito do consumidor e consultor do JT, a decisão do Procon-SP é um sinal positivo que o órgão está “saindo do marasmo de só aplicar multas.”

Rios defende que antes da punição, o órgão deveria fazer reuniões com as empresas para verificar se elas aceitam assinar um acordo de mudança de conduta, uma forma de educar o mercado. Segundo ele, essa medida ajudaria a mudar a ideia de que a organização só quer arrecadar por meio de multas.

“Caso essa medida não funcione, sou favorável às punições mais pesadas, como a própria suspensão das atividades e ampliação do prazo de suspensão, que são medidas importantes para esse tipo de caso”, opina.

Procurados pela reportagem, o Walmart e o Carrefour informaram que estão averiguando os fatos e tomando as medidas cabíveis perante os órgãos responsáveis.

O Lopes Supermercados alega que está ciente do ocorrido e está apurando as falhas nos procedimentos internos para que o comprometimento de oferecer produtos e serviços de qualidade aos seus clientes seja firmado. A empresa recorrerá da decisão.

O Grupo Pão de Açúcar esclarece que trabalha conforme as normas de defesa do consumidor e tem rigoroso procedimento para auditar a qualidade e validade dos produtos vendidos em suas lojas. O processo administrativo ainda está em trâmite e a empresa informa que apresentará o recurso.

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