Fórmula Indy: lei determina devolução do dinheiro

Marcelo Moreira

03 de maio de 2011 | 15h47

de O Estado de S.Paulo

O Procon notificou nesta segunda-feira o Grupo Bandeirantes, promotor da prova da Indy em São Paulo, para que responda até quarta-feira quando e como vai ressarcir, ao menos parcialmente, o dinheiro das pessoas que compraram ingressos, mas não puderam assistir ao GP, que começou domingo e só terminou ontem por causa da chuva. Se não responder, a empresa estará sujeita a multa, que pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões.

No domingo, ao ser perguntado pelo Estado sobre o ressarcimento, o vice-presidente do grupo, Frederico Nogueira, disse que não haveria devolução. “Entendemos que fizemos a nossa parte. Entregamos um espetáculo belíssimo”, justificou, referindo-se às atividades de sábado e da manhã de domingo. Também lamentou a chuva.

O lamento não é suficiente, diz o assessor-chefe do Procon, Carlos Coscarelli. “Só houve parte da prestação do serviço”, rebate. Ele discorda do argumento de que não era possível prever a chuva. “Não existe essa imprevisibilidade. A lei determina que cabe ao fornecedor arcar (com o risco).”

O advogado do Idec, Lucas Cabette Fábio, concorda. “Não se pode alegar exclusão de responsabilidade. A empresa prestou o serviço parcialmente.” Ele diz que o fã/consumidor, além de recorrer ao Procon para fazer valer seus direitos, tem outro caminho: o Juizado Especial.

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