Procon deve recorrer hoje de liminar que permite funcionamento dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime

Marcelo Moreira

15 de março de 2012 | 07h00

Saulo Luz

O Procon-SP deve recorrer hoje da decisão judicial que permitiu que os sites Americanas.com, Submarino e Shoptime mantivessem suas atividades e continuar vendendo. A empresa B2W, que administra as três lojas virtuais, conseguiu na noite de ontem liminar que suspendeu os efeitos da decisão do órgão, que proibiu os três sites de vender no estado de São Paulo por 72 horas.

A proibição das atividades de comércio eletrônico da B2W Companhia Global do Varejo foi determinada pelo órgão e publicada ontem no Diário Oficial do Estado. A liminar em favor da B2W foi concedida pelo juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, Evandro Carlos de Oliveira.

Além da paralisação das vendas, a B2W tinha sido multada também em R$ 1.744.320,00. Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, a empresa, em vez de buscar liminares, deveria resolver os problemas dos consumidores. “Em 2011 as queixas contra a empresa aumentaram muito em relação ao ano anterior, sendo a maioria deles por falta de entrega do produto ou defeito no item adquirido.”

Para ele, isso é um desrespeito ao consumidor, pois os sites são reincidentes. “Fizemos várias tentativas chamando a empresa para o diálogo no Procon e celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não nos procurou e não resolveu o problema. Vamos recorrer da decisão judicial.”

Em 2010, o Procon-SP registrou 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites da B2W. No ano passado, esse número aumentou em 180%, com o registro de 6.233 atendimentos.

O funcionamento dos sites já havia sido suspenso pelo órgão no dia 10 de novembro do ano passado. Apesar disso, a empresa recorreu da decisão em procedimento interno no Procon-SP, mas o recurso foi negado.

 “É a determinação final. No Procon não cabe mais recurso. Para não cumprir a decisão, só se a empresa conseguir recorrer na Justiça”, diz Góes.

A multa e a proibição das vendas refletiram nas ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo. No fim do pregão de ontem, as ações da B2W caíram 3,40% e as da Lojas Americanas recuaram 3,60%.

A B2W contesta o Procon-SP e alega que sofre “agressão virulenta e infundada, violadora da garantia constitucional do livre comércio pela desproporcionalidade entre a multa, a pena e a alegada falta”.

Protesta ainda argumentando que problema corresponde a menos de 1% de todas as entregas, fato que acontece em absolutamente todo o mundo e sempre decorrente de causas distintas. “Comprovado o atraso das encomendas neste percentual, não é razoável a retirada dos sites da B2W do ar, nem a multa de quase 2 milhões de reais”, diz Sergio Bermudes, advogado da B2W.

Em sua defesa, o grupo diz ainda que reduziu em 27,9% a quantidade de reclamações (quando comparado o segundo semestre de 2011 com o primeiro) e em 71,6% na comparação de janeiro e fevereiro de 2012 com igual período de 2011 – os dados são do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), relativos ao Procon-SP.

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