Saulo Luz
O consumidor paulista que está endividado já pode contar com a ajuda do Procon-SP e do Tribunal de Justiça de São Paulo para renegociar seus débitos com todos os seus credores.
O Projeto piloto de Tratamento do Superendividamento atenderá nos postos de atendimento pessoal do Procon-SP (nos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera) os superendividados que tenham interesse em renegociar suas dívidas. "Nos baseamos numa experiência que, há quatro anos, vem dando muito certo no estado do Rio Grande do Sul", diz Ricardo Dias Leme, secretário da Justiça de São Paulo.
Para participar, o endividado passará por uma triagem. "A avaliação dos casos contará com a sensibilidade de cada técnico no momento. A única exigência será que, para ser considerado superendividado, o cidadão tenha a impossibilidade de pagar suas dívidas já vencidas ou a vencer", diz o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
Não será exigida uma faixa mínima de comprometimento da renda individual com dívidas e nem que o devedor esteja com o nome em cadastros de inadimplentes.
"Experiências semelhantes no Canadá mostraram que, ao estabelecer uma porcentagem mínima de endividamento, alguns consumidores pouco endividados acabavam aumentando suas dívidas propositalmente para poder receber o atendimento", diz Cláudia Lima Marques, advogada especializada em direito do consumidor e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que participou da criação do atendimento naquele Estado.
Após a triagem, os superendividados responderão a um questionário que traçará um perfil das dívidas com diversas instituições. Depois, serão encaminhados a uma atividade psicoeducacional para prepará-los para uma audiência coletiva entre o devedor e todos os credores numa mesma mesa, onde poderá melhores condições (inclusive valores, prazos e juros).
As audiências coletivas serão realizadas pelo setor de conciliação do Tribunal de Justiça por meio dos postos avançados de atendimento extraprocessual - em parcerias com a Associação Comercial do Estado de São Paulo e o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo. No caso de acordo entre o consumidor e credor, o juiz conciliador irá homologar o resultado obtido nas sessões de conciliação.
O Procon-SP já está capacitando os servidores e conciliadores do Poder Judiciário em áreas como legislação do consumidor, psicologia econômica, matemática financeira e conciliação coletiva.
O projeto também irá atuar de maneira preventiva, com palestras sobre orçamento doméstico, direitos do consumidor, matemática financeira e até psicologia financeira e as armadilhas do crédito aos consumidores.
"Nos centros urbanos, as financeiras abusam na publicidade, como se os consumidores estivessem 'ganhando dinheiro' e não informam as condições dos juros. Além disso, outra armadilha perigosa é a do pagamento mínimo do cartão de crédito", diz Pfeiffer.
O projeto piloto terá duração de cinco meses - dois serão para capacitar os servidores e conciliadores e três para realizar as audiências. A capacidade de atendimento do projeto é de 100 por mês.
