Procon aciona empresas de celular

Os fabricantes e comerciantes de telefones celulares terão de apresentar ao Procon-SP um plano de ação que assegure que consumidor que tiver celular com defeito de fabricação a troca na hora do aparelho – e não mais o envio à assistência técnica para conserto

Marcelo Moreira

25 de junho de 2010 | 05h30

Saulo Luz

Os fabricantes e comerciantes de telefones celulares terão de apresentar ao Procon-SP um plano de ação que assegure que consumidor que tiver celular com defeito de fabricação a troca na hora do aparelho – e não mais o envio à assistência técnica para conserto.

A medida do Procon-SP segue determinação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, que passou a classificar o celular como produto essencial, garantindo o direito de troca imediata (ou restituição dos valores pagos) dos aparelhos defeituosos.

No total, foram notificadas 34 empresas (7 fabricantes, 23 comerciantes e 4 operadoras), que deverão explicar como irão cumprir as novas determinações. “É uma medida preventiva, justamente para que não ocorra problema no cumprimento da determinação”, conta Roberto Pfeiffer, diretor executivo do Procon-SP.

 As empresas têm um prazo de 30 dias para responder. “Desde anteontem, já tratamos as reclamações dos consumidores sob essa nova orientação e as empresas tem de fazer a troca imediata.

De janeiro a maio, o atendimento do Procon-SP recebeu por volta de sete mil queixas relativas a aparelhos de celular. Além disso, o celular é o produto que mais registra reclamações nos Procons de todo o Brasil – 24,87% de um total de 100 mil reclamações em 21 Procons estaduais e 18 municipais, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2009.

Com obrigatoriedade da troca imediata – que pautará as decisões dos Procons –, o cliente não mais precisa aguardar o conserto (que até então poderia ser feito num prazo de até 30 dias). Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), quem ganha é o consumidor. “ O que acontece é que o aparelho sempre vai parar na oficina e o cliente fica sem celular por muito tempo”, diz.

Foi o que ocorreu com arquiteta Patrícia Pedrotti, 36 anos. “Comprei para o meu filho, mas o aparelho já veio com defeito (não dava para escutar as ligações)”, conta. Após reclamar, o aparelho foi encaminhado à manutenção. “No conserto, ficaram me enrolando por seis meses, até que consegui no Procon que me devolvessem o dinheiro”, conta.

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