Os fabricantes e importadores de materiais escolares têm até 7 de junho de 2012 para que todos seus produtos sejam certificados e tenham o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Apesar disso, as indústrias estão encontrando dificuldades para se adequarem às regras do Inmetro.
De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae), a falta de laboratórios de organismos certificadores para atender a demanda das empresas do setor está travando o processo. "A industria está trabalhando para cumprir os prazos, mas ainda estão faltam organismos certificadores para atender", diz Horacio Balseiro, presidente do conselho diretor da Abfiae e presidente da BIC.
Além disso, até mesmo os fabricantes que já tiveram seus produtos analisados pelos laboratórios estão com obstáculos para mas para concluir o processo de certificação. "Alguns fabricantes já estão concluindo a certificação, mas precisam que o Inmetro esclareça informações que não estão claras na norma", diz Balseiro.
Ele diz que uma das polêmicas é a questão da marcação individual do selo do Inmetro no produto. Enquanto a norma exige que o selo do Inmetro esteja presente em cada unidade do produto, Balseiro diz que as empresas não têm condição de fazer isso. "No caso da borracha, por exemplo, nós podemos colocar a marca do Inmetro na caixa de borrachas. Agora, não dá para colocar o selo em cada uma das unidades de borracha." Na opinião de Leonardo Rocha, gerente substituto de programas de avaliação da conformidade do Inmetro, a questão não chega a representar uma fragilidade para a entrada em vigor do programa, que tem prazos de adequação extensos.
"Este pleito do setor nos chegou. Estamos analisando e pode até ser que decidamos por promover pequenos ajustes em relação ao ponto da marcação nos produtos. Temos inclusive uma reunião agendada com o setor para discutir estes pontos. Entretanto, até que publiquemos qualquer tipo de ajuste para este quesito valem os requisitos previstos na portaria vigente."
Para obter o selo do Inmetro, os artigos escolares serão submetidos a testes químicos, biológicos, mecânicos, físicos , elétricos e de ftalatos - que avaliam a toxicidade da substância responsável pela maleabilidade do plástico.
