Pro Teste aconselha o cliente reler contratos com a Nossa Caixa

Marcelo Moreira

21 de novembro de 2008 | 17h22

DO ESTADO DE S. PAULO

Diminuição de concorrência, prejuízo para o cliente. Essa é a preocupação de entidades de defesa do consumidor com a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, anunciada no último dia 20 de novembro pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB).

A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) considera que o movimento de fusões e aquisições no sistema bancário é benéfico para as empresas, mas não para o consumidor.

“É preocupante, pois o número de bancos está diminuindo e, por conseqüência, a concorrência”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste. “E a diminuição da concorrência nunca se reflete em redução de tarifas.”

Segundo ela, em comparação com pesquisas de outras entidades de defesa do consumidor internacionais, as tarifas cobradas no Brasil estão entre as maiores do mundo. “Muitos brasileiros não têm contas bancárias porque o preço para mantê-las é muito alto. Concentrar a atividade financeira na mão de poucos grupos apenas dificulta a “bancarização” da população.”

Maria Inês aconselha, em primeiro lugar, que os 103 mil clientes da Nossa Caixa e do Banco do Brasil releiam quaisquer contratos que tenham com esses bancos e acompanhem, por meio de extratos e faturas, a movimentação financeira. “Pela lei, os bancos só podem aumentar tarifas uma vez por semestre e isso já ocorreu. Portanto, qualquer novo aumento tem de ser comunicado com pelo menos 180 dias de antecedência.”

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a alteração unilateral de contratos. Contratos de financiamento, empréstimo, abertura de contas ou outros serviços já contratados não podem ser alterados. Em caso de dúvidas, o correntista deve buscar as ouvidorias dos bancos.”Qualquer mudança que prejudique o consumidor deve ser encaminhada aos órgãos de defesa e também ao Banco Central (BC).”

As reclamações ao BC podem ser feitas pelo site http://www.bcb.gov.br, no link “fale conosco”. Maria Inês afirma também que mudanças no endereço de agências precisam ser comunicados pelo menos 30 dias antes.

O funcionamento de caixas eletrônicos, o uso de cheques e de cartões também não podem ser alterados nos primeiros meses após a conclusão da aquisição. “Qualquer mudança tem de ocorrer aos poucos e de maneira nenhuma trazer ônus para os consumidores”, diz a coordenadora.

Pelas estatísticas da Pro Teste, o setor bancário é o terceiro com maior número de reclamações dos consumidores, atrás apenas de telefonia móvel e TV por assinatura.

Segundo dados do Procon-SP, os bancos também aparecem numa posição desfavorável. No último ranking de empresas reclamadas, a Nossa Caixa tinha 127 registros de reclamações de clientes, das quais apenas 35 foram resolvidas.

O Banco do Brasil teve 126 reclamações e resolveu 62 duas. Foram, respectivamente, o 11º e o 12º bancos com mais reclamações no Procon no ano passado.

De acordo com ranking do Banco Central (BC), mais da metade de todo o dinheiro depositado no País ficará nas mãos de apenas três instituições financeiras: Itaú-Unibanco, BB-Nossa Caixa e Bradesco.

Se considerados os cinco maiores banco do País (Itaú-Unibanco, BB-Nossa Caixa, Bradesco, Santander-ABN e Caixa Econômica Federal), a concentração de depósitos atinge 79%.

Em 1994, início do Plano Real, esse índice era de apenas 48%, segundo dados da agência de classificação de risco Austin Rating.

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