Preservar documentos é fundamental para ações judiciais

Marcelo Moreira

07 Maio 2009 | 23h17

No âmbito administrativo como, por exemplo, em reclamações contra empresas no Procon, guardar documentos, panfletos e outros impressos relacionados a ofertas de produtos e serviços, inclusive e-mails, é muito importante para o consumidor provar o que alega em sua queixa.

“Conservar esses papéis é fundamental como prova. Um exemplo são os apartamentos vendidos na planta. Se um item relacionado na propaganda não for entregue ao consumidor no final da obra, por exemplo, o folheto é prova para o caso de processo na justiça”, explica Andréa Sanchez, diretora de Programas Especiais do Procon-SP.

“O material de divulgação, assim como orçamentos e pedidos feitos por e-mail, compõem o contrato e devem ser guardados até que o serviço esteja completo e entregue nas condições contratadas – ou até que o item chegue às mãos do consumidor conforme esperado.