Prejuízos por atraso de correspondências têm de ser reparados

Marcelo Moreira

29 de maio de 2009 | 19h18

Ao atrasar ou não entregar uma carta, correspondência ou produto os correios ou qualquer outro serviço de postal e de entrega não pode simplesmente usar eventuais problemas enfrentados como desculpa para a não entrega do bem no prazo.

A prestação de serviço que frustra o consumidor por ter sido realizada de forma diferente do que fora contratado dá ao contratante do serviço o direito de exigir a devolução do valor pago.

Mas, nesses casos, o consumidor também tem o direito de ser indenizado por eventuais danos econômicos resultantes da entrega atrasada do produto – isso se for possível comprovar e quantificar a perda material.

Um bom exemplo pode ser a não realização de trabalho ou compromisso profissional por ter sido ultrapassada a data-limite sem a entrega do bem.

Claro que a avaliação em casos como desse tipo é difícil – principalmente quanto ao cálculo dos danos –, mas nem por isso o fornecedor fica isento de pagar indenização ao consumidor, pois o prejuízo é uma realidade.