Prefeitura de São Paulo começa a devolver cobranças indevidas

Marcelo Moreira

19 de agosto de 2008 | 20h59

MARCOS BURGHI – JORNAL DA TARDE

Contribuintes da Capital que pagaram multas de trânsito ou tributos municipais a mais ou enquanto pleiteavam revisão de valores, ou isenção posteriormente concedida, começam a ser ressarcidos a partir de hoje, quando a Prefeitura inicia a Devolução Automática de Tributos via Ordem de Pagamento. A medida deverá beneficiar cerca de 12,5 mil pessoas.

A primeira fase do projeto, que será realizado por meio de agências do banco Itaú, inclui devoluções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2008 e de valores excedentes das multas de trânsito pagas por meio do Parcelamento Administrativo de Multas de Trânsito (Pamt) em 2006.

Para verificar se tem direito ao crédito, o contribuinte deve acessar o site http://www3.prefeitura.sp.gov.br/consulta_dat. Na consulta, é preciso digitar o número do CPF e as letras de segurança impressas na página.

Até R$ 5 mil

Segundo Walter Fasterra, subsecretário do Tesouro Municipal, poderão ser sacados no Itaú créditos de IPTU por pagamentos em duplicidade ou referente a lançamento cancelados e multas não compensadas, de pessoas físicas, cujo valor não ultrapasse R$ 5 mil.

As devoluções a pessoas físicas acima desse valor e a empresas devem ser solicitadas no Departamento de Devolução de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças (Rua Pedro Américo, 32, sobreloja, Centro, próximo ao Metrô República), de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.

As pessoas físicas que tenham direito a créditos referentes a multas incluídas no Pamt 2006, que não tenham sido utilizados para compensação em 2007, também poderão sacá-los em qualquer agência do Itaú.

No caso de pessoa jurídica, o representante legal da empresa deverá solicitar a devolução pessoalmente no Departamento de Devolução de Tributos. O mesmo vale para créditos de qualquer valor referentes a outros exercícios.

Sobre o programa começar no dia seguinte ao início da campanha para eleição municipal no rádio e na TV, Fasterra explicou que a data é decorrência do período que a equipe técnica da Secretaria de Finanças levou para operacionalizá-lo.

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