Prazo maior para fazer a declaração do Simples

Marcelo Moreira

16 de maio de 2009 | 01h10

O Comitê Gestor do Simples Nacional ampliou o prazo para que as pequenas e microempresas entreguem as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN) relativas a o ano de 2008. O prazo vencia no dia 4 de maio, mas problemas com os programas de envio e recepção das declarações relatados por contabilistas nos dois últimos dias de prazo impediram entregas nesse período.

Na resolução, o Comitê decidiu que todas as declarações transmitidas entre o dias 5 e 20 de maio serão consideradas efetivamente entregues no dia 4. A Resolução será publicada no Diário Oficial da União do dia 19, próxima terça-feira.

Com a nova medida, as multas por atraso na entrega – que chega a R$ 200 – geradas desde 5 de maio serão canceladas, e não serão geradas multas para as declarações recebidas entre dia 18 – segunda-feira – e as 23h59 do dia 20 – quarta-feira. Até quinta-feira passada, foram registrados os envios de 2,5 milhões de declarações.

Em nota, o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples, Silas Santiago, reconhece que as falhas na recepção das declarações teriam dificultado a entrega por parte dos contribuintes.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP) José Maria Chapina Alcazar, a decisão foi acertada. “Logo que reivindicamos a revisão a Receita foi contrária. Prevaleceu o bom senso. O empreendedor não teve culpa do atraso”.