Na resolução, o Comitê decidiu que todas as declarações transmitidas entre o dias 5 e 20 de maio serão consideradas efetivamente entregues no dia 4. A Resolução será publicada no Diário Oficial da União do dia 19, próxima terça-feira.
Com a nova medida, as multas por atraso na entrega - que chega a R$ 200 - geradas desde 5 de maio serão canceladas, e não serão geradas multas para as declarações recebidas entre dia 18 - segunda-feira - e as 23h59 do dia 20 - quarta-feira. Até quinta-feira passada, foram registrados os envios de 2,5 milhões de declarações.
Em nota, o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples, Silas Santiago, reconhece que as falhas na recepção das declarações teriam dificultado a entrega por parte dos contribuintes.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP) José Maria Chapina Alcazar, a decisão foi acertada. "Logo que reivindicamos a revisão a Receita foi contrária. Prevaleceu o bom senso. O empreendedor não teve culpa do atraso".