Poupança: STF julga hoje correção de planos econômicos

Marcelo Moreira

12 de abril de 2012 | 07h19

Carolina Marcelino

A petição com mais de 10 mil assinaturas, promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em defesa dos poupadores lesados durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, será entregue hoje no Supremo Tribunal Federal. Às 9h, o STF vai julgar se os correntistas terão direito ou não à correção de índices de reajuste das cadernetas de poupança.

“É preciso fazer valer o que é certo. As pessoas não podem sair no prejuízo”, disse a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais, que já está em Brasília. Além do Idec, há outros órgãos de defesa do consumidor que se reunirão em frente a Praça dos Três Poderes. Eles estimam que cerca de 100 pessoas compareçam.

De acordo com o advogado especialista em direitos bancários Marcos Beni, os bancos não sairão no prejuízo, caso os ministros deem ganho de causa aos consumidores. “Eles têm dinheiro para devolver o dinheiro aos clientes”, disse Beni. Cerca de 700 mil pessoas pedem na Justiça o pagamento do valor que deixou de ser corrigido pela inflação entre os anos de 1987 e 1991.

Entenda o caso

Durante os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, ocorreram modificações nos índices que serviam como base para o cálculo da remuneração das cadernetas de poupança. Os bancos interpretaram de forma a não aplicar integralmente a correção inflacionária por determinados períodos.

As alterações foram uma tentativa do governo federal de frear a inflação, que, nesses períodos, estava descontrolada.

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