Postos de conciliação: mais ágeis e baratos que a Justiça

Alternativa às contendas judiciais atrai cada vez mais consumidores com problemas e queixas contra empresas e serviços. Bancos e construtoras são os maiores alvos de reclamações no serviço do TJ-SP

Marcelo Moreira

08 de novembro de 2010 | 05h16

Lígia Tuon

Os postos de conciliação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), uma alternativa mais rápida e barata às demoradas ações judiciais, têm atraído cada vez mais consumidores insatisfeitos. Os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual do TJ-SP são mais rápidos até mesmo que os Juizados Especiais Cíveis (JECs), criados para evitar a lentidão da Justiça comum.

O índice de acordos chegou a 75% em uma das unidades, desde janeiro deste ano, segundo o Tribunal. O tempo de espera pela sessão – única etapa no processo – é, em média, de um mês para agendamento, ante os seis meses que se aguarda pela primeira audiência em um Juizado Especial Cível.

“Além de os Postos de Conciliação serem alternativas bem mais ágeis, também permitem que o cidadão entre com uma reclamação que a Justiça comum não aceitaria, como pedido de parcelamento de dívida, por exemplo”, explica o juiz Josué Modesto Passos, coordenador do Setor de Conciliação Cível Central, que abrange as unidades da Liberdade, região central de São Paulo e Avenida Rebouças, zona sul da capital.

Existem setores de conciliação processual e pré-processual dentro dos fóruns de cada região da capital, mas os dois citados acima, segundo ele, têm melhores condições de atendimento por causa das parcerias que foram feitas com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi). “O setor de conciliação não atende só o interesse dos consumidores, mas também das empresas”, explica Passos.

Dos problemas cadastrados por pessoas físicas que procuram uma destas duas unidades, 80% são relacionadas a contratos bancários. “Na maioria das vezes, o consumidor procura o posto para negociar uma dívida porque não consegue a atenção necessária para negociar por telefone com a empresa”, conta Guilherme Giussani, advogado e coordenador do Posto de Conciliação da Liberdade, que funciona com a parceria do TJ-SP com a ACSP.

O copeiro José Lemos Xavier não conseguiu pagar em dia as mensalidades do seu cartão de crédito e acabou ficando endividado. Ao tentar resolver o problema no Procon, foi aconselhado a procurar um posto de conciliação. “Foi muito difícil negociar a dívida com o teleatendimento do banco. Mas saí daqui com um acordo e estou satisfeito.”

A Unidade de Conciliação da Liberdade existe há cinco anos e recebeu uma média de 500 propostas de conciliação por mês desde janeiro, entre pessoas físicas e jurídicas, e apresentou 75% de acordos, se consideradas as sessões que foram efetuadas (no caso de não haver falta ou desistência das partes).

Já a Unidade da Avenida Rebouças, que existe há dois anos, recebeu, no mesmo período, a média de150 propostas por mês, com um índice de acordo de 65%.

Simone Frizani, técnica de radiologia médica, também não conseguiu pagar as mensalidades do cartão de crédito e soube da unidade de conciliação em um dos postos do Procon. Mas, no caso dela, não houve acordo. “Não concordei com as sugestões do banco. Vou ter de acionar a Justiça.”

Apesar de os bancos representarem a maioria das queixas de cidadãos nos postos, houve um crescimento de reclamações contra construtoras no último trimestre. “Em geral, o consumidor vem reclamar do atraso para entrega do apartamento comprado na planta. Na maioria das vezes, a empresa devolve o dinheiro do cliente ou sugere um outro lançamento que já esteja pronto”, diz o coordenador Guilherme Giussani.

O consumidor que quiser participar de uma reunião de conciliação deve registrar sua queixa pessoalmente em um dos Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual, que ficam abertos de segunda a sexta, das 10h às 17h. Confira os endereços no site do Tribunal de Justiça ( www.tjsp.jus.br).

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