Elder Ogliari / PORTO ALEGRE
As operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi suspenderam a habilitação de novos celulares e planos de internet móvel em Porto Alegre por determinação do Procon da capital gaúcha. A decisão de emitir uma medida cautelar administrativa foi tomada pela diretora executiva Flávia do Canto Pereira e atende pedido feito em uma representação da Seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), encaminhada ao órgão na quinta-feira.
Na manhã de ontem, as empresas foram notificadas tanto da proibição quanto da multa de R$ 555 mil que terão de pagar em caso de desobediência. À tarde, equipes de fiscalização visitaram lojas nos shoppings e no centro da cidade e constataram que a ordem estava sendo cumprida. Na representação, a OAB relacionou 500 reclamações de consumidores sobre zonas sem sinal, interrupção dos serviços e cobranças indevidas para pedir a suspensão das vendas. O Procon, que recebe dezenas de queixas contra as operadoras por dia, concordou.
Além de suspender a comercialização, a decisão exige que as empresas deem descontos proporcionais às falhas de prestação do serviço nas contas mensais que emitirem de agora em diante. Também estabelece que as operadoras veiculem anúncios em jornais e emissoras de rádio e televisão informando os locais da cidade que não estão cobertos pela telefonia celular. Há casos em que o consumidor adquire o aparelho e testa o serviço em lojas, onde o sinal é bom, e não tem acesso à comunicação quando chega ao bairro onde mora, onde o sinal é ruim.
"O prazo para a comercialização ser retomada depende das empresas", avisa Flávia. "Quando elas se enquadrarem às exigências, a interdição à comercialização será retirada."
Como representante das empresas, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular (SindiTelebrasil) emitiu nota na qual sustenta que a proibição traz prejuízos para a população e não resolve o problema da qualidade do sinal, que atribui à legislação da capital gaúcha, afirmando que ela está ultrapassada por ter exigências como uma distância mínima de 500 metros entre as antenas.
"É importante salientar que uma legislação adequada a uma nova visão tecnológica é necessária não só para a expansão da atual tecnologia de terceira geração (3G), mas principalmente para a implantação da nova tecnologia de 4G, que será fundamental para o atendimento da demanda durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014", diz o sindicato. "A tecnologia de 4G, que vai ampliar a velocidade da internet em mais de dez vezes, exige pelo menos mais que o dobro de antenas da tecnologia 3G." O sindicato avisa que "não medirá esforços para reverter a proibição das vendas na cidade".
Para a diretora do Procon, as explicações do SindiTelebrasil são insuficientes. "Eles alegam limitações de rede em Porto Alegre, mas há reclamações semelhantes de consumidores de outros municípios, que têm legislações diferentes", diz.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, indica que a discussão não ficará limitada a Porto Alegre e promete levar representação semelhante ao Procon estadual nos próximos dias. Também anuncia que vai questionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a falta de exigências de um serviço de qualidade para os usuários.
