Polêmico, projeto do Cadastro Positivo está no Senado

sauloluz

29 Outubro 2009 | 12h44

PAULO JUSTUS – JORNAL DA TARDE

O projeto de lei (PL) que regulamenta o cadastro positivo tramita atualmente no Senado. O PL foi aprovado em maio na Câmara, em meio à polêmica, por causa de alterações feitas pelos deputados no texto, que regula tanto o cadastro positivo quanto o negativo.

Pelo projeto, a inclusão dos consumidores no cadastro positivo deve ser
feita mediante autorização prévia. Os dados não podem ser usados para outros fins além da análise de riscos na concessão de crédito. O cadastro negativo é que foi alvo de mais polêmicas.

Os deputados acrescentaram que a inclusão de pendências no cadastro negativo precisa ser feita mediante autorização prévia do consumidor. Os deputados também retiraram a possibilidade de anotação negativa no caso de atraso de pagamentos de água, luz e telefone.

Outra emenda proibiu a inclusão de dívidas não pagas de até R$ 60 ou
prestações de igual valor. Os deputados também fizeram outra alteração para obrigar as empresas de bancos de dados a informarem o consumidor sempre que for feita uma anotação negativa de seu nome no cadastro.

A notificação, segundo o texto aprovado, poderá ser feita por aviso de recebimento (AR). “O atual projeto não só inviabiliza o cadastro positivo mas também prejudica a manutenção do cadastro negativo”, diz Francisco Valim, presidente da Serasa.

Na opinião de especialistas, a exigência desse procedimento vai tornar cara a manutenção dos cadastros negativos, que hoje não precisam dessa estrutura de comunicação.