Planos econômicos: perguntas e respostas

Algumas dúvidas que ainda persistem entre os clientes de bancos a respeito da decisão do STJ de manter o prazo de cinco anos para a correção dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2

Marcelo Moreira

26 de agosto de 2010 | 17h44

1) Quais os índices de correção devem ser aplicados a cada um dos planos?

Ficaram definidos os índices de 26,06% em relação ao Plano Bresser; 42,72% quanto ao Plano Verão; 44,80% relativo ao Collor I e 21,87% para o Plano Collor II.

2) Quem deve arcar com os custos, os bancos ou o Banco Central?

Segundo a decisão, caberá os bancos o pagamento das diferenças

3) É possível discutir na Justiça as diferenças de correção ou a possibilidade prescreveu?

Segundo o advogado Alexandre Berthe, do escritório Berthe e Montemurro Advogados Associados, a decisão não significa que os valores serão pagos de imediato, uma vez que as ações seguirão seu curso normal.

Ele afirmou também que a decisão do STF não extingue as ações coletivas impetradas após cinco anos. A decisão apenas define que após as instâncias municipal (1ª) e Estadual (2ª) elas não seguirão para o STJ.

Ele também lembra que o Superior Tribunal Federal (STF) ainda vai se manifestar sobre o caso e há uma remota possibilidade de a decisão do STJ ser anulada na análise do STF, embora ele acredite que seja algo difícil de ocorrer.

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