Planos de saúde continuam em conflito com o Estatuto do Idoso

Marcelo Moreira

11 de dezembro de 2009 | 22h50

Se ninguém reclamar, os planos de saúde passam o “trator” por cima e atropelam mesmo legislações jurisprudências. Vejam o caso do leitor Nelson Alexandre da Motta, de São Bernardo (Grande São Paulo):

“Eu e minha esposa somos associados da Sul América desde 1992, ou seja antes de entrar em vigor a nova lei que rege os planos de saúde. Quando fiz 65 anos, a Sul América reajustou meu plano de saúde em quase 100%. Com isso, não tive condições financeiras de continuar pagando as mensalidades, mas minha esposa continuou no plano.

Depois de minha esposa completar 65 anos, a operadora fez um reajuste de 80% a 82%. Pelo Estatuto do Idoso, é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde. Em contato com a empresa, fui informado que, pelo contrato antigo, eles poderiam fazer o reajuste e, se não puder pagar o novo valor, que saia do plano de saúde.”

RESPOSTA DA SULAMÉRICA: A SulAmérica informa que o contrato prevê a aplicação de reajuste por faixa etária, que ocorre quando houver alteração de idade e está mencionado nas condições gerais do contrato, entregue à segurada no momento da contratação. A seguradora esclarece, ainda, que o seguro foi firmado em 1991.

COMENTÁRIO DO ADVOGADO DE DEFESA: Tem razão o consumidor, pois quem completa 60 ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso, não pode mais sofrer reajuste por faixa etária, direito confirma já inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça. O consumidor dever recorrer à Justiça e exigir a nulidade do reajuste, inclusive solicitando medida liminar para a suspensão imediata do aumento.

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