Planos Bresser e verão: bancos perdem outra no STF

Marcelo Moreira

13 de julho de 2009 | 23h28

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, mais uma vez, pedido dos bancos para que fossem suspensos todos os processos judiciais que pedem a reposição de perdas em depósitos de poupança causadas pelos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II, entre 1986 e 1991.

Em decisão tomada na sexta-feira, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a matéria não tem caráter urgente e, por isso, o tema continua em análise e será julgado futuramente pelo Plenário do Supremo.

A decisão mantém posição anunciada em março pelo ministro Ricardo Lewandowski, que também havia negado liminar pleiteada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Com isso, as ações continuam tramitando, até o julgamento definitivo do caso pelo STF.

A Consif alega que o custo potencial das ações que pedema correção e tramitam na Justiça somam R$ 180 bilhões.

Cerca de R$ 35 bilhões se referem às operações da Caixa Econômica Federal. Entidades de defesa do consumidor afirmam que esses valores seriam bem mais baixos.

Além de levantar preocupação sobre a saúde financeira do sistema, os bancos argumentam que as instituições apenas cumpriram determinações do governo federal e do Banco Central.

Por isso, diz a entidade, não são procedentes as ações judiciais dos poupadores contra as instituições financeiras para recebimento de diferencial de correção da poupança.

Uma vez que o Estado pode mudar indexadores de contratos, quando o objetivo é zelar pela moeda nacional, as regras antigas passam a não valer mais. Ou seja, não há direito adquirido sobre índices de correção de cadernetas de poupança, diz a Consif.

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