Plano Verão: 'prazo de segurança' das ações termina hoje

Marcelo Moreira

07 de janeiro de 2009 | 12h03

Termina hoje, 7 de janeiro, o “prazo de segurança” para entrar com ação na Justiça para reaver as perdas causadas nas cadernetas de poupança pelo Plano Verão.

No entanto, alguns advogados defendem que os processos poderão ser protocolados posteriormente, dependendo do entendimento do juiz da região.
Esse tipo de processo tem um prazo de prescrição de 20 anos.

O Plano Verão afetou as cadernetas de poupança com aniversário entre 1º e 15 de janeiro de 1989. Alguns magistrados têm afirmado que aceitarão processos protocolados até o próximo dia 15, quando o plano vai completar 20 anos.

No entanto, os bancos utilizam outro critério para o cálculo, que não leva em consideração a equivalência em meses, mas sim os dias corrido.

De acordo com essa fórmula, o prazo venceria em 31 de dezembro. Como o Judiciário estava em recesso até ontem, a data foi automaticamente prorrogada até hoje.

“Esse é o ‘prazo de segurança’ para o processo ser protocolado, mas também é possível promover a ação depois, mas vai dar discussão”, explicou o advogado Alexandre Berthe.

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