Plano de saúde: portabilidade sem carência para aposentado e demitido

Marcelo Moreira

01 Junho 2012 | 08h35

JOSÉ GABRIEL NAVARRO

Aposentados ou demitidos sem justa causa terão direito a fazer a portabilidade do plano de saúde sem cumprirem novas carências. É o que determina, entre outras coisas, as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A forma de calcular o reajuste das mensalidades também muda. A resolução mantém a garantia de demitidos ou aposentados permanecerem no plano pelos prazos que já existiam, mas define critérios para evitar dúvidas.
Durante o período de manutenção, o aposentado ou demitido também vai poder migrar para outro plano, individual ou coletivo, sem cumprir mais carências.

Todas as pessoas demitidas sem justa causa têm o direito de permanecer como beneficiário do plano da empresa por até dois anos, com a mesma cobertura. Para isso, o trabalhador deve ter contribuído com parte das mensalidades. Agora, vai assumir o valor integral. É preciso respeitar o limite mínimo de 6 meses e máximo de dois anos.

Os beneficiários da regra – ex-funcionário ou aposentando – terão de assumir integralmente o valor da mensalidade do plano de saúde, pagando a contrapartida da empresa. Dependentes como o cônjuge e os filhos podem ser incluídos no plano.

Para os aposentados, a nova norma determina que quem contribuiu por mais de dez anos pode manter o plano de saúde pelo tempo que quiser. Quem pagou pelo benefício por menos de uma década tem direito ao plano coletivo pelo mesmo número de anos em que contribuiu.

Os demitidos sem justa causa podem permanecer no plano pelo período igual a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa empregadora, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

As empresas terão duas opções: ou mantêm os ex-funcionários dentro do mesmo plano dos trabalhadores ativos, ou criam outra apólice só para quem já se desligou, desde que mantendo a mesma rede e a mesma cobertura.

Se todos seguirem no mesmo plano, as seguradoras vão ter de fixar para os ex-funcionários reajuste igual ao estabelecido para os demais empregados. Caso se contrate outra apólice (da mesma empresa ou não), a operadora deve calcular reajustes a partir da média de todos os ex-funcionários que tem em carteira.

A segunda opção pode trazer desvantagens para os aposentados a longo prazo, pois deixam de entrar na conta-base para reajustes de todas as faixas etárias da empresa empregadora. A sinistralidade (índice de utilização) para o grupo contemplado pela norma terá como base apenas o número de demitidos e aposentados — estes, estimados em 20 milhões de brasileiros atualmente.

“A nova resolução garante regras claras. É fundamental que as operadoras de planos de saúde se conscientizem do seu papel, especialmente para os aposentados, cuja população vem aumentando no país”, declarou Mauricio Ceschin, diretor-presidente da ANS.

Josué Rios, advogado especializado em direito do consumidor e consultor do JT, afirma que, caso o aposentado ou funcionário demitido sem justa causa perceba que as novas normas estão sendo descumpridas, deve recorrer à Justiça estadual. “A Justiça do Trabalho só deve ser acionada caso o descumprimento da norma estiver acompanhado de pendência trabalhista. Há a opção de recorrer a um órgão de defesa do consumidor, mas nesse geralmente há conciliação, e sim uma reparação por parte da operadora.”

Os benefícios valem para qualquer plano de saúde contratado a partir de janeiro de 1999, inclusive por quem se aposentou ou foi demitido antes da nova norma entrar em vigor. Os debates para a criação das novas regras foram realizados no segundo semestre de 2010, com representantes de operadoras, empregadores, empregados e consumidores, mais a equipe técnica da ANS.