Plano de saúde pode ter novas regras

Marcelo Moreira

15 de abril de 2009 | 23h12

FABIANE LEITE – O ESTADO DE S. PAULO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute com as empresas do mercado a criação de novos tipos de plano de saúde, baseados em um sistema de capitalização.

Uma das ideias em debate, e que dependerá de mudança na legislação, é criar um modelo que cobraria um pequeno valor, adicional ao da mensalidade, e serviria para abater custos quando os usuários ficassem mais velhos, momento em que os valores dos planos sobem.

Entidades do mercado, no entanto, pressionam para a criação de um produto independente, e não complementar, ofertado por empresas da área previdenciária. Com isso, o consumidor usaria o valor poupado para custear despesas de saúde, mas teria um limite.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados, por meio de emenda a uma medida provisória, e propõe que esses produtos possam ser isentos de cobrança de tributos. “A ideia é que o novo produto não rompa com a visão mutualista dos planos”, afirma o diretor-presidente da agência, Fausto Pereira dos Santos.

O sistema atual segue o conceito de mutualismo, em que os usuários de planos não constituem fundos próprios. Os recursos vão para um fundo comum.

Segundo Santos, o valor a mais arrecadado por usuário poderia servir ainda para abater futuros custos da coparticipação, que é um valor adicional ao da mensalidade já cobrado pelas operadoras para consultas e exames, por exemplo.

Muitas vezes, no entanto, quando uma pessoa está muito doente e faz muitos exames os valores cobrados pela coparticipação passam a ficar elevados.

Santos nega que a ANS permitirá a criação de produtos com limites financeiros de cobertura, seja no âmbito da agência ou via produtos das empresas que operam no setor de previdência.

“Fomos atropelados por esta emenda. Ela cria o subprotegido, que só terá cobertura até um limite de gastos”, afirmou. Segundo ele, a agência tem conversado com as empresas do setor e com órgãos como o Ministério da Fazenda para tentar evitar a mudança via Congresso.

A ANS defende o novo modelo de capitalização como resposta a uma diminuição do ingresso de pessoas jovens nos planos, causado pelo aumento dos custos dos produtos.

Segundo a agência, houve distribuição dos custos dos mais velhos, que mais usam os serviços gerando preços mais altos e afastando os mais jovens. Com isso, há mais idosos nos planos de saúde que na população em geral.

Segundo Solange Mendes, diretora executiva da Fenasaúde, entidade que reúne seguradoras e empresas de medicina de grupo, o setor já foi procurado pela agência para as primeiras conversas.

Ela explica que existem modelos de capitalização no exterior, mas com limite de cobertura, o que no Brasil atualmente não é aceito.

Para as entidades de defesa do consumidor, há a preocupação de que se autorize a criãção de “planinhos”, que custam pouco, mas não cobrem quase nada quando o usuário realmente precisa.

“Já existiam produtos assim antes da lei do setor (de 1999). É um engodo. É atrair os pobres para investir em um fundo sem fundo”, afirma Renê Patriota, advogada da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).

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