Plano de saúde não pode rescindir contrato de idoso

Os convênios médicos não podem mais rescindir contratos de pessoas idosas apenas tendo como argumento a alta frequência de utilização dos serviços. A quebra de contratos mais antigos – um artifício usado pelas operadoras para excluir de sua lista de clientes os segurados que lhes dão mais despesas – foi condenada pela Justiça

Marcelo Moreira

30 de setembro de 2010 | 17h30

Carolina Dall’Olio

Os convênios médicos não podem mais rescindir contratos de pessoas idosas apenas tendo como argumento a alta frequência de utilização dos serviços. A quebra de contratos mais antigos – um artifício usado pelas operadoras para excluir de sua lista de clientes os segurados que lhes dão mais despesas – foi condenada pela Justiça.

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegítima a rescisão de plano de saúde apenas em razão da alta utilização dos serviços, caracterizada pela idade avançada de segurados. Os planos podem até sofrer reajustes – desde que os aumentos não sejam considerados abusivos. Mas os idosos não podem simplesmente ser expulsos da carteira das operadoras.

O entendimento foi unânime. O caso envolve um grupo de associados da Associação Paulista de Medicina (APM) e a SulAmérica Seguro Saúde. Segundo os associados da APM, a SulAmérica avisou que não renovaria as suas apólices coletivas por causa da alta utilização dos serviços médicos entre membros do grupo, decorrente de maior concentração dos segurados nas faixas etárias mais avançadas.

A SulAmérica teria informado que, caso quisessem manter o convênio médico, os clientes precisariam aderir à uma nova apólice de seguro, que previa aumento de 100% do valor da mensalidade do plano.

Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o consumidor que atingiu a idade de 60 anos está sempre amparado contra a abusividade de reajustes das mensalidades dos planos de saúde com base exclusivamente na alta sinistralidade da apólice, decorrente da faixa etária dos segurados. E ele não pode ser expulso do plano.

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