Plano de saúde: mais direitos aos homossexuais

Marcelo Moreira

13 de janeiro de 2010 | 22h45

A Omint terá de incluir nos planos de saúde que vende os companheiros homossexuais dependentes do titular, desde que comprovada a união estável.

A empresa tem 60 dias para cumprir a ordem da Justiça. Na decisão, da 20ª Vara Federal de São Paulo, foi determinado que a Agência Nacional de Saúde fiscalize a Omint para que a liminar seja cumprida.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal.A Omint disse que não incluía o companheiro do mesmo sexo como dependente por falta de previsão legal.

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