Plano de saúde coletivo só poderá ter um reajuste por ano

Marcelo Moreira

15 de julho de 2009 | 20h08

MARCOS BURGHI – JORNAL DA TARDE

Os reajustes de planos de saúde de empresas e de associações serão anuais, sempre no aniversário do contrato. A definição de carência para estes segmentos também mudou. As regras entram em vigor em trinta dias a contar de ontem.

O anúncio das medidas foi feito ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e consta de duas resoluções publicadas ontem no Diário Oficial da União (D.O.U).

Segundo Eduardo Sales, diretor de fiscalização da ANS, trata-se de um conjunto de medidas para regular o segmento de maneira mais efetiva e evitar abusos.

Sales afirma que no caso dos planos contratados por empresas, chamados coletivos, os reajustes aconteciam a qualquer momento e em número e forma definidos pelas negociações entre a contratante – empresa – e a contratada – operadora.

“Pela mudança será necessário um intervalo de doze meses entre os aumentos. Ele ressalta que a única exceção à regra é o aumento por mudança de faixa etária, que continua normal”, diz Sales.

O executivo da ANS afirma que a regra visa coibir operadoras que oferecem preço mais baixo na venda e, pouco tempo depois, reivindica reajuste, prejudicando o cliente. Sales acrescenta que as regras relacionadas a carência também vão mudar.

Hoje, estão livres do cumprimento do prazo empresas com planos do qual participam 50 ou mais vidas (funcionários e dependentes). Pelas novas regras, o benefício será concedido a empresas com planos a partir de 30 vidas.

O mesmo vale para a cobertura parcial de doenças preexistentes, que, com a mudança, acaba no caso de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços cujos planos incluam mais de 30 vidas.

Sales afirmou que as regras valem, inclusive, para planos já contratados e as operadoras podem pleitear reajustes até 12 de agosto, último dia de validade do regime atual, mas as empreasas terão de negociá-los. “Acredito que as operadoras que o fizerem estarão arriscadas a perder clientes”, avalia.

Associações de classe

As resoluções da ANS publicadas ontem também disciplinam os chamados planos coletivos por adesão, aqueles firmados por associações de classe. Os reajustes também deverão ser anuais.

Os planos coletivos por adesão com mais de 30 participantes também estão livres de carência. O mesmo vale para novos integrantes que entrarem no plano até 30 dias após a assinatura do contrato.

As operadoras, no entanto, continuam com o direito de cobrar pela cobertura parcial de doenças preexistentes.

Sales informou que as novas regras disciplinam o formato das associações que podem contratar planos de saúde. De acordo com o diretor de fiscalização da ANS só podem firmar contrato aquelas entidades que tenham “identidade de propósito” com os associados: sindicatos ou conselhos profissionais e centrais sindicais, por exemplo.

Sales afirma que o objetivo é impedir que entidades de fachada comercializem o produto e, de uma hora para outra suspendam os pagamentos e deixem os associados desprotegidos. “Eles não têm a quem recorrer”, observa.

A ANS não respondeu como ficam os planos com menos de cinquenta participantes contratados até o momento ou até a véspera de a lei entrar em vigor. A agência tampouco se manifestou sobre os planos firmados por associações que estejam fora das novas especificações.

Arlindo Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras, avalia como positivas as mudanças determinadas pela ANS. “Vamos estudá-las mais detidamente, mas não creio que trará grandes problemas”, afirma.

A Fenasaúde,representante das companhias de seguro em saúde, afirmou, em nota, que as medidas “dão maior consistência ao setor de saúde suplementar”.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.