A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adiou para 15 de outubro a implantação das novas regras dos planos de saúde coletivos, aqueles oferecidos pelas empresas ou associações a seus empregados ou filiados.
Em 60 dias, entram em vigor medidas que visam regulamentar o segmento empresarial, mas a mudança mais significativa é o reajuste de preço que passa a ser anual, no aniversário do contrato, como ocorre com os planos individuais.
"Terá um impacto significativo tanto para a empresa quanto para o funcionário, pois o reajuste virá de uma só vez", acredita Humberto Torloni, da consultoria AON.
Além da data, a ANS também modificou alguns itens da resolução 195, de 15 de julho, que começaria a valer a partir de hoje. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem.
Entre elas, agora os funcionários recém-contratados terão até 30 dias para optar pelo plano de saúde oferecido pela empresa se quiserem fugir da carência.
Quem já trabalha na empresa e ainda não era filiado ao benefício, pode fazer a opção 30 dias após o aniversário do contrato.
Outra modificação é que os contratos que não se adequarem às normas não poderão receber novos beneficiários. A exceção é para quem casa ou tem filhos neste período.
Para Solange Beatriz Palheiros, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), o adiamento por 60 dias é um sinal de que o governo reconhece que as normas eram complicadas e difíceis de serem atendidas pelas operadoras no tempo estipulado. "Pedimos (operadoras) 120 dias, mas vamos fazer uma reunião com a ANS para ver como fica", afirma.
Na avaliação de Torloni, a ANS acertou em mudar as interpretações, mas errou no prazo. "Talvez a Agência não consiga atender a todos os pedidos", diz Torloni, lembrando que há cerca de 600 a 700 grandes operadoras de saúde no Brasil.
Segundo a ANS, no País há cerca de 33 milhões de planos coletivos, sendo 14 milhões só em São Paulo.
Segundo Selma do Amaral, assistente de direção do Procon, as normas conferem mais deveres para a operadora nos planos por adesão "e defendem os beneficiários de falsos coletivos", ou seja, grupos que não os defendem de fato como uma entidade de classe e um sindicato, por exemplo.
Daniela Trettel, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) lembra ainda que a possibilidade de cancelamento de contrato pela operadora é ilegal e fere o Código de Defesa do Consumidor. "A ANS ignora a regra".
