Plano Collor I: prazo para recorrer de perdas acaba em fevereiro

Marcelo Moreira

10 de dezembro de 2009 | 23h20

MARCELO MOREIRA – JORNAL DA TARDE

Quem ainda sonha em recuperar na Justiça as perdas ocorridas em contas poupança da época do Plano Collor, que vigorou no primeiro semestre de 1990, tem até o dia 28 de fevereiro do ano que vem para entrar com ação judicial, tanto na Justiça Federal como na Justiça estadual. Essa é data com que os advogados trabalham para que dê tempo de os interessados reunirem os documentos necessários.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que há anos mantém ação para recuperar as perdas para os seus associados, entende que os prazos variam de acordo com o mês de objeto da ação judicial – se for março de 1990, então o prazo seria o final de março de 2010.

Para evitar perda de prazos por conta de interpretações diversas sobre a data final, é melhor que o interessado entre com ação até 28 de fevereiro de 2010. “Durante o Plano Collor I, os bancos não fizeram as devidas correções monetárias das cadernetas de poupança entre os meses de fevereiro e junho de 1990. Nossos cálculos apontam perdas de 44,8% no período”, diz a advogada Rafaela Liroa, do escritório Innocenti Advogados Associados.

A restituição do rendimento vale para pessoas físicas ou jurídicas que mantinham saldo até o limite não bloqueado na caderneta de poupança nos meses de março, abril, maio e junho de 1990 e fevereiro de 1991 em qualquer banco do país. O limite não bloqueado na época era NCZ$ 50 mil (50 mil cruzados novos).

As ações contra os bancos federais – Banco do Brasil e Caixa – podem ser ajuizadas nos Juizados Especiais Federais. Contra as instituições privadas, podem ser feitas nos Juizados Especiais Cíveis estaduais.

Nos Juizados Federais não é necessário advogado e o teto são ações de até 60 salários mínimos (R$ 27,9 mil). No Juizado Especial Cível, não há a necessidade de advogado para causas de até 20 salários mínimos (R$ 9,3 mil).

Os documentos requisitados são carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e extratos bancários da época. Quem não tem os extratos precisa com urgência pedi-los ao banco. Com o protocolo do pedido é possível ajuizar a ação.

OPÇÕES PARA ENTRAR COM AÇÃO NA GRANDE SÃO PAULO

FÓRUNS FEDERAIS

  • São Paulo (Capital)
    Avenida Paulista, 1.682
    Telefone: 2172-4540

  • Guarulhos
    Rua 7 de setembro, 138
    Telefone: 2475-8200

  • Santo André
    Av. Pereira Barreto, 1.299
    Telefone: 3382-9500

  • Ribeirão Preto
    Rua Afonso Taranto, 455
    Telefone: (16) 3603-1600

  • Campinas
    Av. Aquibadã, 465, Centro
    Telefone: (19) 3734-7000

  • JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

  • JEC Central
    R. Vergueiro, 835 – Vergueiro

  • UniFMU
    R. Taguá, 106

  • Universidade Mackenzie
    Rua da Consolação, 993

  • FAAP
    R. Itápolis, 689

  • Fórum de Santana
    Av. Eng. Caetano Álvares, 594

  • Uniban
    R. Maria Cândida, 1.813

  • UNIB
    Al. dos Maracatins, 1.206

  • Fórum Ipiranga
    R. Agostinho Gomes, 1.455

  • Universidade São Marcos
    R. Gama Lobo, 465

  • Fórum do Jabaquara
    R. Joel Jorge de Melo, 424

  • Fórum Santo Amaro
    Av. Adolfo Pinheiro, 1.992

  • UNISA
    R. Comendador Elias Zarzur, 75
  • UNIP
    R. Vitorino de Moraes, 421

  • Universidade São Judas
    R. Marcial, 115
  • Fórum de Itaquera/Guaianases
    Estrada de Poá, 696

  • PoupaTempo Itaquera
    Av. do Contorno, 60

  • Fórum da Penha
    R. Dr. João Ribeiro, 433

  • Fórum São Miguel Paulista
    Av. Afonso Lopes de Baião, 1454

  • Fórum Tatuapé
    R. Marta, 257

  • Fórum Vila Prudente
    Av. Sapopemba, 3.40

  • Lapa
    Av. Santa Marina, 950

  • Fórum de Pinheiros
    R. Filinto de Almeida, 69

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