Passageiro de trem também é gente

Marcelo Moreira

02 de março de 2010 | 22h50

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

Deu no JT de hoje:  falha no sistema de alimentação de energia  em um trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) prejudicou por quase 4 horas o funcionamento da Linha 9, prejudicando os passageiros de uma composição lotada que ia no sentido Osasco, por volta das 7 horas da manhã, e parou perto da Estação Granja Julieta, ao lado da Marginal Pinheiros.

E conforme a reportagem do JT, durante a pane  os usuários sofreram com intervalos maiores entre um trem e outro e com a espera superior ao normal entre as estações. Com isso, parte dos passageiros optou por abandonar as composições e as plataformas para fazer parte do circuito a pé e na chuva.

 De acordo com o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) todo serviço prestado com qualidade inferior à contratada  dá ao consumidor o direito de ter um abatimento proporcional à deficiência do serviço – ou até mesmo o direito à devolução do total do valor pago pelo contratante. E a regra se aplica aos transportes de passageiros, seja de trem, metrô, ônibus ou avião.

 E passageiro de trem é maltratado e esquecido como gado nos vagões, como se a catraca nas estações não permitisse a entrada do  Código do Consumidor  junto com o usuário do serviço. Nesse caso, o valor da passagem pago pelos passageiros, vítimas da pane, deve ser devolvido a eles, como manda o CDC.

E aqui está o papel punitivo, mas também educativo da lei: se toda vez que um trem atrasasse ou prestasse mau serviço a CPTM fosse obrigada a ressarcir os passageiros, por certo, a companhia seria cada vez mais cuidadosa com aqueles que regam os seus cofres.

 Mais: além da passagem, quem sofre prejuízo como perda de horas trabalhados ou compromisso profissional por atraso no transporte ferroviário, também deve ser indenizado pela prestadora do serviço.

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