Passageiro de avião terá juizado nos aeportos

Os cinco principais aeroportos brasileiros terão a partir da próxima sexta-feira um Juizado Especial Cível (JEC) para atender passageiros com reclamações e até entrar com ações judiciais, desde que o valor não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil; causas de até R$ 10,2 mil não necessitam de advogado)

Marcelo Moreira

21 Julho 2010 | 08h00

Lígia Tuon

Os cinco principais aeroportos brasileiros terão a partir da próxima sexta-feira um Juizado Especial Cível (JEC) para atender passageiros com reclamações e até entrar com ações judiciais, desde que o valor não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil; causas de até R$ 10,2 mil não necessitam de advogado).

O juizados vão atuar nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, Galeão e Santos Dumont, no Rio, e Juscelino Kubitschek, em Brasília). Funcionarão 24 horas terão como missão resolver conflitos referentes a cancelamentos de voos, atraso, alimentação ou hospedagem.

“Os JECs irão tratar de tudo que está na regulamentação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), mas parece que não foi absorvido nem pelas companhias nem pelos usuários”, explicou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

A presença dos juizados nos aeroportos, segundo Dipp, visa evitar conflitos que, se acontecerem, poderão ser resolvidos de forma imediata. “O objetivo dos postos é a conciliação, para que o processo não se prolongue. Desde que haja a sensibilidade das companhias e a consciência do consumidor, que não pode fazer um pedido abusivo, a conciliação virá naquele momento. É uma forma de aproximar a Justiça do cidadão.”

De acordo com o ministro, o principal motivo que levou à instalação dos juizados nos aeroportos foram os constantes conflitos entre usuário e empresa aérea. “Lemos recentemente sucessivas reportagens na imprensa sobre esses conflitos.”

Questionado se a presença dos JECs nos aeroportos era devido a uma falha no atendimento da Anac, o ministro respondeu que, “se todos os órgãos institucionais estivessem funcionando a contento, não haveria necessidade da instalação de juizados”.

Apesar disso, as novas unidades dos juizados são temporárias. “Nossa intenção não é de se tornar um órgão permanente, mas o sucesso da medida e a demanda poderá provocar o prolongamento”, diz Dipp.

Os juizados ficarão localizados em locais de fácil acesso e não será necessária a presença de um advogado para que o consumidor registre sua reclamação. A Justiça pretende instalar JECs simples, nem sempre com o juiz, mas com um conciliador.

Os computadores estarão constantemente ligados com a sede do Juizado respectivo e os juízes poderão dar a sentença por e-mail, o que, de acordo com o ministro, irá acelerar os processos.