Passageiro de avião ganha mais direitos

Entrou em vigor a nova regulamentação que aumenta as obrigações das companhias aéreas em relação a seus clientes, como no caso de atrasos, overbooking ou cancelamento de voos. A as empresas aéreas estarão sujeitas a multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência

Marcelo Moreira

15 de junho de 2010 | 13h37

A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que assegura direitos a passageiros que tiveram problemas em voos já está em vigor. Quem for afetado por atraso, cancelamento ou overbooking terá prioridade na reacomodação em voos da mesma companhia e poderá exigir reembolso integral e imediato da passagem quando o voo tiver sido cancelado ou estiver lotado.

Além disso, as empresas deverão realocar os passageiros em aviões de outras companhias – mesmo se não houver convênio entre elas – ou oferecer meios de transporte alternativos, como ônibus ou vans. As regras valem também para o passageiro que perder a conexão, por causa de atraso em voo anterior.

Outra novidade é o aumento da assistência material. Com a nova regra, os viajantes deverão ter acesso a telefone e e-mail se seus voos atrasarem por mais de 1 hora, a alimentação adequada após 2 horas e a acomodação em hotéis, se os atrasos forem superiores a 4 horas. Essa assistência também deve ser prestada a quem estiver esperando dentro do avião, o que não estava previsto na resolução antiga.

Os viajantes também terão mais direito a informação. A resolução determina que é obrigação das companhias informar verbalmente – e até por escrito, caso seja requisitado pelo passageiro – o motivo do atraso e a previsão de saída.

Em caso de descumprimento das novas normas, as empresas aéreas estarão sujeitas a multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência. Os passageiros poderão pedir ressarcimento na Justiça ou pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

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